A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei complementar que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. O texto segue para a sanção do governador José Serra, que deve aprovar a ampliação nos próximos 15 dias.

A lei deve contemplar mais de 100 mil servidoras com idade entre 18 anos e 40 anos (levando em consideração o período de vida fértil da mulher, salvo algumas exceções), segundo a Secretaria de Gestão Pública. Em 2006, apenas 1,6% das faltas dos funcionários ocorreu em decorrência da licença para gestantes.

A partir da sanção do governador, as gestantes poderão pedir o afastamento de suas funções a partir do oitavo mês de gravidez, conforme atestado médico. No período de licença, a mãe não poderá exercer outra função remunerada ou ter o filho matriculado em uma creche. As mães que estão neste momento em licença maternidade também podem requerer mais dois meses, a partir da sanção.

A medida também abrange os casos de adoção de crianças de até 7 anos. No entanto, caso os pais sejam servidores estaduais, apenas a mãe pode ser beneficiada pela medida. O pai só tem o direito de requerer a licença-paternidade, que passou de um para cinco dias no projeto aprovado pelo deputados estaduais.

Segundo o secretário-adjunto de Gestão Pública do Estado, Marcos Monteiro, a medida é uma boa solução para a da gestão de recursos humanos. "O impacto financeiro é pequeno, no geral. A compensação para o Estado vem com a redução de faltas da mãe após o período de afastamento e também pela diminuição de casos de doenças dessa criança, já que será amamentada por seis meses", comenta.

Para os sindicatos de servidores estaduais, a medida é uma reivindicação antiga das servidoras. "É uma questão de saúde pública, pois essa lei aprimora a qualidade de vida", afirma Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde). O presidente da Apeoesp (Sindicato do Professores do Estado de São Paulo), Carlos Ramiro de Castro, também aprova a ampliação do direito.