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Prefeitura vai pagar dívida da Sama


Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

20/11/2004 | 11:58


A Prefeitura de Mauá vai transferir para a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) R$ 24,2 milhões para o pagamento de precatório (dívida judicial). O valor consta do Orçamento de 2005 que está na Câmara para ser votado.

O precatório é resultado de uma dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), relativo ao fornecimento de água no atacado. A Sama deixou de pagar faturas de abril a dezembro de 1999, no valor de R$ 9,2 milhões. Em 2001, a Sabesp entrou na Justiça com pedido de execução fiscal e a dívida virou um precatório. Os juros calculados pela tabela do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado aumentaram a dívida para R$ 24 milhões.

O diretor financeiro e administrativo da Sama, Álvaro Raposo de Rezende, disse que as parcelas não foram pagas por discordância quanto ao valor do metro cúbico e também o volume de água fornecido.

De acordo com o diretor, a Sama precisa do repasse de verba da Prefeitura porque a autarquia não teria condições de arcar com o valor da dívida, já que a previsão de receita para 2005 é de R$ 28,73 milhões. "Se fosse pagar R$ 24 milhões só de precatório, inviabilizaria a Sama. A autarquia acabaria."

Ele afirmou que não tem como parcelar o precatório em dez anos porque isso só vale para os precatórios anteriores a 1999, e esse é de 2004. Os valores são de agosto.

Rezende explicou que a legislação autoriza a Prefeitura a repassar verba para administrações indiretas em situações emergenciais e que visam o reequilíbrio financeiro. "Daí a necessidade de a Prefeitura fazer a transferência para a Sama honrar seus compromissos."

O diretor disse que a autarquia terá até 31 de dezembro de 2005 para efetuar o pagamento. No entanto, ainda há esperança de a Sama protelar para 2006 o pagamento. Tudo porque a autarquia entrou na Justiça com pedido de reavaliação do valor do precatório. "O juiz já autorizou a reanálise, porque apontamos incorreção na planilha de cálculo. Pelo nosso cálculo, o valor cairia para R$ 20.261.766,27", disse Rezende.

Atualmente a Sama paga a Sabesp em dia, segundo informou o diretor. "A falta de pagamento só ocorreu em 1999. A partir de janeiro de 2000, começamos a pagar rigorosamente em dia, o que só não ocorreu naquela época porque a Sama passava por dificuldades." No entanto, a Sama paga R$ 0,39 o metro cúbico, enquanto a Sabesp cobra R$ 0,71.

A Sama ainda tem uma dívida de R$ 77 milhões com a Sabesp por causa da municipalização do serviço de água e esgoto, feita na gestão de José Carlos Grecco. A dívida ainda é discutida na Justiça.

Para aumentar a receita, a Sama vai fazer no ano que vem uma campanha para receber a dívida ativa. A autarquia vai entrar com várias ações de execução fiscal para receber R$ 26,7 milhões dos inadimplentes.

Prefeitura - Apesar de a Prefeitura incluir no Orçamento de 2005 a transferência de recursos para o pagamento de dívidas judiciais da Sama, ela mesma não tem pago os seus precatórios, a não ser por meio de seqüestros de receitas, como aconteceu no ano passado, quando foram confiscados dos cofres das Prefeitura R$ 17 milhões.

O Diário solicitou informações à assessoria de imprensa da Prefeitura para saber se haverá o pagamento do quarto décimo dos precatórios até 31 de dezembro, só que o departamento não conseguiu localizar a secretária de Finanças, Valdirene Dardin, para que ela falasse sobre o assunto.

A Prefeitura de Mauá não pagou em 2003 o terceiro décimo dos precatórios (dívidas judiciais oriundas de desapropriação), que totalizavam R$ 11,2 milhões. A emenda constitucional número 30, de 2000, permitiu o parcelamento dos precatórios em até dez anos. O primeiro décimo foi em 2001, quando Mauá pagou R$ 11 milhões. Já em 2002 e em 2003 isso não aconteceu, anos em que o governo Oswaldo Dias (PT) alegou dificuldades financeiras.

Até o fim do ano passado, a Prefeitura tinha 150 credores de precatórios com direito a receber R$ 200 milhões.



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