As duas Casas do Legislativo têm em suas pautas matérias consideradas prioritárias pelo governo federal. No Senado, as urgências são o projeto que regulamenta o plantio, a pesquisa e a venda de organismos geneticamente modificados, a reforma do Poder Judiciário e o PL (Projeto de Lei) que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Na Câmara, os pontos de atenção do Planalto são a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da Previdência (que ameniza pontos da reforma principal já aprovada pelo Congresso), a PEC que combate o trabalho escravo, a Lei de Falências e o marco regulatório das agências.

Obrigações - Os deputados só poderão votar os projetos de lei e as PECs depois de apreciar 18 MPs (Medidas Provisórias) que têm prioridade de votação sobre outras propostas. Para que as votações sejam realizadas, as lideranças precisam reunir quorum de 257 deputados e de 41 senadores.

A mobilização deve começar em reuniões das lideranças partidárias com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Os encontros definirão o calendário de votações e os acordos que possibilitem a votação de propostas ainda sem consenso, como o projeto de Lei da Biossegurança, cuja votação foi adiada no último esforço concentrado do Congresso devido à falta de parlamentares em plenário.

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), já anunciou a convocação para esta terça-feira de uma reunião entre os líderes dos partidos que compõem a base aliada. No encontro, será discutida a estratégia para garantir prioridade à apreciação das 18 MPs.

Comissões - Além dos trabalhos legislativos no plenário, serão retomadas nesta terça-feira as reuniões das comissões técnicas das duas Casas. Elas são responsáveis por votar projetos de lei e por realizar audiências públicas para discutir e analisar o mérito e a constitucionalidade de propostas legislativas.

No Senado, o PL das PPPs será analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A Comissão realizará pelo menos duas audiências públicas para discutir o projeto. Um acordo entre as lideranças definiu que o projeto deverá passar também pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para só depois ser votado em plenário.

Os senadores deverão votar as propostas nesta semana, antes que a pauta seja obstruída pelas MPs a serem votadas na Câmara. As MPs chegarão ao Senado e, pela Constituição, automaticamente serão incluídas na pauta, o que impede qualquer outra votação até que sejam votadas.