O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), vai protocolar daqui a pouco na secretaria-geral da Mesa da Câmara um requerimento que deverá aumentar a polêmica em torno da infidelidade partidária dos deputados que trocaram de partido antes ou logo depois da posse. O requerimento informa a renúncia do deputado Airton Roveda, do Paraná, que trocou o PDT pelo PFL, na semana passada, e requer a posse imediata de Moacir Piovesan (PDT), primeiro suplente eleito pela coligaçaoPDT/PMN/PAN/PV.

Entre os documentos que serao entregues à Mesa, o líder do PDT inclui o "Termo de Renúncia Expressa" de Roveda, assinado na época em que as candidaturas foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. No termo, o deputado reconhece que o mandato para o qual foi eleito pertence "exclusivamente" ao PDT e deve ser devolvido ao partido em virtude de sua desfiliaçao, "valendo este documento como renúncia expressa de caráter irrevogável e irretratável ao exercício do mandato".

O líder do PDT reconhece a possibilidade do deputado renunciar à renúncia de seu mandato, mas avisa que o partido pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso isso aconteça.

"A expectativa dessa açao prosperar no plano político é reduzida, mas no Judiciário a coisa muda de figura", avalia Miro Teixeira. O objetivo do requerimento, segundo o deputado, é provocar uma discussao sobre a fidelidade partidária, levando-se em consideraçao os princípios estabelecidos pelos estatutos partidários. No caso do PDT, o estatuto estabelece que o mandato eletivo é do partido e nao do parlamentar.