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GCM de Diadema deixa 3 pessoas feridas

Guarda realizou ação de despejo no Eldorado sem ordem judicial; 18 barracos foram demolidos

Por Thainá Lana
Lays Bento
02/03/2024 | 02:21
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André Henriques/DGABC


A GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema deixou três pessoas feridas, duas mulheres e um homem, na manhã desta sexta-feira (1) durante ação de despejo na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Eldorado. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Pedreira, na Capital, e para UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Alves Dias para tratar dos ferimentos e realizaram exame de corpo de delito no 4° Distrito Policial. 

A GCM tentou realizar ação de reintegração de posse de um terreno privado sem ordem judicial, e utilizou gás de pimenta e cassetetes para derrubar a barricada de pneus em chamas instalada pelos moradores, que resistiram à ação de despejo e entraram em confronto com os agentes. 

Durante o confronto, uma cadeirante e uma gestante que moram no local passaram mal devido à confusão. No total, 18 barracos em construção foram derrubados por tratores da Prefeitura de Diadema, e cerca de 40 famílias em situação de extrema vulnerabilidade foram afetadas com a ação. 

Segundo o Executivo, a Ceico (Comissão Especial Intersecretarial de Controle de Ocupação da Prefeitura de Diadema) deliberou e conduziu a desmobilização da ocupação no terreno, que iniciou no dia 10 de fevereiro, com o objetivo de “desocupar e demolir barracos construídos de forma irregular na área”. Nesta data, o Paço realizou outra tentativa de despejo na área, e devido à condução da ação pela GCM, foi realizado um BO (Boletim de Ocorrência) no 3° DP (Distrito Policial) de Diadema.

"A operação da Ceico encontra respaldo legal. A área possui um alvará de aprovação e execução de loteamento de interesse social, emitido para a Associação Pró-Moradia Liberdade. A entidade, reconhecida como a detentora legítima da área, apresentou todos os documentos necessários. Esclarecemos que é dever da Prefeitura impedir a ocupação irregular do solo urbano, independentemente de definição de propriedade, conforme Lei Complementar Municipal 473/2019.”, informou o Paço.

O líder comunitário, Sidnei Casemiro De Oliveira, 44 anos, contou que a GCM e os funcionários da Secretaria de Habitação de Diadema não apresentaram ordem judicial para realizar o despejo. “Funcionários da Prefeitura vieram na quinta-feira (29) à noite e avisaram que iriam demolir os barracos, por isso montamos a barricada de manhã. Durante a ação, nosso advogado questionou e solicitou que eles apresentassem o mandado e eles não tinham nada, só falaram que era regime interno e que tinham que cumprir a lei municipal”, explicou Oliveira. 

No dia 26 de fevereiro, a juíza Erika Diniz, da 1° Vara Cível de Diadema, negou pedido de liminar de interdito proibitório, proibição para novas construções na área, solicitado pela Associação Pró Moradia e Liberdade. Na decisão, a magistrada alegou falta de comprovação da ocupação. “Ressalta-se a impossibilidade de citação de terceiros desconhecidos, uma vez que sequer se encontram no imóvel indicado”. 

CONFLITO 

Ronaldo Lacerda (PDT) foi exonerado da Secretaria de Habitação de Diadema ontem. A informação foi publicada no Diário Oficial do município. A demissão ocorreu no mesmo dia em que a GCM entrou em confronto com famílias do terreno particular na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes. 

Lacerda é ex-presidente da Associação Pró-Moradia Liberdade, entidade que alega ser proprietária da área. O governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT) alega que a saída já estava programada e não tem relação com o caso. 

Os vereadores de Diadema, Eduardo Minas (Progressistas) e Robson Santos (União Brasil), conhecido como Boy, acompanharam a ação da Prefeitura no terreno. Minas pontua a possibilidade de conflito de interesse por parte do ex-secretário de Habitação. Os parlamentares enviaram um ofício à Prefeitura sobre a tentativa de despejo no dia 10, mas até o momento não obtiveram retorno.

“Existe um litígio nesta área, não estamos aqui para discutir quem é o dono do terreno, estamos aqui para discutir a legalidade do ato por parte da administração pública. Sobre Lacerda, queremos a isonomia quanto a não existir a possibilidade de conflito de interesse. Só que no momento existe uma disputa judicial em andamento, que envolve uma senhora que mora há 50 anos no local e a entidade pró-moradia”, afirmou Minas. 

“Desde o início, solicitei quem era o responsável pela ação e qual o embasamento jurídico para o ato, e não obtive respostas. Houve um emprego de estrutura pública, com amplo número de GCMs e funcionários terceirizados que realizaram a demolição dos barracos, em uma área particular. A Prefeitura se antecipou à decisão judicial, e em nossa análise, existiram excessos, por isso vamos buscar a responsabilidade em crime de impropriedade administrativa. Iremos acionar a Promotoria de Justiça”, completou o vereador. 

Além da Justiça, os parlamentares irão denunciar o caso ao MP (Ministério Público) na próxima semana. Os moradores abriram um BO sobre o ocorrido, e a polícia civil deve investigar o caso. 

O Diário tentou contato com Ronaldo Lacerda e com representantes da Associação Pró-Moradia Liberdade, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Famílias ficam desabrigadas e perdem móveis

O sonho da moradia foi interrompido ontem para as famílias em situação de extrema vulnerabilidade de Diadema. A Prefeitura, por meio da GCM (Guarda Civil Municipal) realizou ação de despejo em terreno particular na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Eldorado, e demoliu 18 barracos que estavam em construção na área. 

O motorista William Fatumbi Loiola, 42 anos, foi um dos moradores desabrigados. 

Seu barraco estava construído no terreno, e alguns móveis como cama, televisão, e fogão já estavam instalados no espaço. Os tratores da Prefeitura de Diadema demoliram a casa e quebraram os móveis. 

Loiola morava no terreno com seus dois filhos, Miguel de Andrade Loiola, 5, diagnosticado com hidrocefalia e malformação encefálica, e a pequena Mirela de Andrade Martins Loiola, 3, que possui problemas na fala. “Antes de chegar aqui, estava morando de favor na casa de conhecidos, e até chegamos a ficar na rua. Não consigo pagar um aluguel, aqui era a nossa esperança. Perdi tudo, agora vou precisar de ajuda para não ir para rua novamente”, desabafa Loiola.

Fabiana dos Santos Vasconcelos, 32, desempregada, está grávida de três meses e também teme pelo futuro dos seus outros três filhos após ter o barraco demolido e perdeu os móveis. 

“Tive até sangramento quando vieram derrubar as casas no Carnaval. A sensação é de mãos atadas agora. Lembro bem de que estava procurando um lugar para morar e ouvi na igreja sobre o terreno”, explica.




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