Economia Titulo Convênios
Projeto visa coibir abuso no reajuste de planos de saúde

De autoria do deputado federal Alex Manente, texto propõe que ANS fiscalize e defina teto de aumento dos convênios

Nilton Valentim
27/02/2024 | 09:30
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FOTO: Claudinei Plaza/DGABC


O deputado federal Alex Manente (Cidadania), com base eleitoral em São Bernardo, vai apresentar projeto que questiona os reajustes dos planos de saúde coletivos, que neste ano deverão ter seus valores majorados em aproximadamente 25%. Diferentemente dos individuais, esta modalidade de convênios não possui um teto de correção estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e os percentuais são definidos pelas próprias operadoras, levando em conta os seus gastos, o que recebe o nome de sinistralidade.

“Estou preparando todos os instrumentos legislativos para cobrarmos a agência reguladora. Infelizmente, hoje a ANS não regula planos de saúde coletivos e isso é um absurdo. Vamos trabalhar para exigir respostas desses abusos à sociedade”, afirmou o parlamentar. 

Atualmente, os planos coletivos respondem por 70% dos convênios médicos ativos no Brasil.

O projeto elaborado por Alex prevê mudanças na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Entre as alterações propostas está a definição da ANS como responsável por estabelecer, anualmente, o índice máximo de reajuste dos planos de saúde coletivos, levando em consideração índices econômicos, inflacionários, custos médicos e hospitalares, bem como outros fatores relevantes para garantir a sustentabilidade do setor e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

O projeto de lei também formaliza que o teto de reajuste anual dos planos de saúde coletivos deverá ser definido pela ANS após consulta pública e análise técnica fundamentada, considerando as peculiaridades e especificidades do mercado, bem como os impactos econômicos e sociais decorrentes de eventual aumento nos custos dos planos e garantindo transparência e participação dos interessados no processo decisório.

Por fim, define que os planos de saúde coletivos somente poderão aplicar reajustes anuais em conformidade com o índice estabelecido pela ANS, respeitando os limites determinados e assegurando a manutenção da qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde prestados aos beneficiários.

Alex afirma que o fato de as próprias operadoras definirem os índices de reajuste é “um abuso que o governo precisa regular”. 

Nas justificativas do projeto, o deputado destaca que “a Lei dos Planos de Saúde completou 25 anos recentemente, e há consenso no mercado que é urgente a sua atualização. A regulação dos planos coletivos é o principal pleito das entidades de defesa do consumidor”.

Destaca também que os preços altos fazem com que cada vez mais consumidores desistam da saúde suplementar. O que acaba sobrecarregando o SUS (Sistema Único da Saúde).

NO GRANDE ABC, SÃO 1,4 MILHÃO DE MORADORES COM CONVÊNIO

No Grande ABC, 1,4 milhão de pessoas possuem planos de saúde, conforme o Diário mostrou ontem. Este número equivale a 52,9% da população. São Caetano, com 103.919 usuários é o município da região com o maior índice de cobertura médica privada, com 62,2% da população. Na sequência aparecem as cidades de Santo André (56%), São Bernardo (54,8%) e Mauá (51,%).

A alta taxa regional de adesão ao serviço particular supera em dobro o índice de cobertura nacional, que chegou no ano passado a 25,1% da população brasileira.

O aumento das mensalidades é uma das preocupações de dos usuários. No ano passado, os clientes da Bradesco Saúde tiveram seus planos reajustados em 23,79%, os da NotreDame/Intermédica, em 21,94%; da Santa Helena, 21,94; da Amil, 23,40%; da Golden Cross, 27,15%; da GNDI, 21,94%; da Omint, 19,69%; da Porto Seguro, 24,90%; da SulAmérica, 24,76%; e da Seguros Unimed, 16,70%. Em todos os casos, são contratos com menos de 30 vidas.




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