A Câmara de São Caetano é disparada a que mais pesa no bolso do contribuinte. Cada morador da cidade tem de desembolsar R$ 164 por ano para manter o Legislativo ou R$ 14,90 para custear cada um dos 11 vereadores.

O valor significa pouco mais de meio salário mínimo, atualmente em R$ 380. E os números surpreendem: na cidade, cada vereador consome R$ 2,058 milhões por ano (incluindo gastos com assessores, gasolina, selos, xerox e demais serviços disponíveis), valor que poucos no Brasil conseguem ganhar no mesmo período, disponibilizados em um Orçamento de R$ 22 milhões.

Os dados foram inspirados em um levantamento feito pela ONG (Organização Não-Governamental) Transparência Brasil. Nele, a entidade dividiu o valor do Orçamento pelo número de habitantes e, em seguida, o valor alcançado pelo número de parlamentares. Assim, descobriu-se, por exemplo, que a Assembléia Legislativa de São Paulo é a mais barata do Brasil: custa R$ 10,63 por paulista. Já a Câmara dos Deputados R$ 18,14 e o Senado, R$ 14,48.

Isso mostra que um contribuinte de São Caetano paga, por ano, somente para manter as quatro instâncias do Legislativo, nada menos do que R$ 207,25, bem acima da média nacional, de R$ 117,42, descoberta pela ONG.

Questionado sobre o resultado, o presidente reeleito da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (PTB), optou pela justificativa legal. “O valor do repasse é uma determinação constitucional. Não está irregular”, disse referindo-se à verba que o Executivo reserva para o Legislativo. “Além disso, todo ano tem a devolução. No ano passado, por exemplo, devolvemos mais de R$ 3 milhões à Prefeitura. E neste ano não será diferente”, garante.

Pode-se dizer que os números demonstram a realidade, já que a cidade é a detentora do maior PIB/per capita. No entanto, se a comparação se der em proporcionalidade, há incoerência. São apenas 11 veread ores em São Caetano, número equivalente ao da Câmara de Ribeirão Pires, cuja posição no levantamento está bem distante da ocupada pelo líder. Além disso, o número de habitantes não alcança a casa dos 140 mil, um dos três menores do Grande ABC.

Segundo lugar - Dando seqüência ao ranking, a Câmara de São Bernardo figura na segunda colocação, embora com números bem mais tímidos do que a vizinha São Caetano. Em um ano, o morador que está em dia com o pagamento de impostos vê R$ 52,17 indo direto para os cofres do Poder Legislativo para bancar os R$ 40,1 milhões do Orçamento. O valor mostra ainda que todos os moradores pagam R$ 2,48 por vereador para possibilitar que cada um deles gastem R$ 1,9 milhão por ano.

Em seguida, a Câmara de Mauá – cidade que não goza de saúde financeira – aparece em terceiro lugar. O Orçamento, de R$ 16,775 milhões, tem de ser custeado com R$ 42,11 de cada morador. Ou seja, os vereadores custam, unitariamente, R$ 2,47. Assim, a Câmara consegue manter um bom padrão de trabalho para todos: são R$ 986,76 mil por ano para cada um dos 17 parlamentares municipais.

Na média está a Câmara de Santo André, que ocupa a quarta colocação. Com orçamento de R$ 27 milhões, ela depende de R$ 40,35 de cada morador para manter o padrão. Eles custam, unitariamente, R$ 1,9 por habitante da cidade, o menor custo da região. Com essa verba, cada parlamentar tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano.

Abrindo a ala dos Legislativos municipais que menos gastam, está Diadema. Com 16 vereadores, a Câmara precisa que cada um dos moradores repasse R$ 34,14 por ano para garantir um orçamento de R$ 13 milhões. Ou seja, cada parlamentar custa R$ 2,13 e pode gastar R$ 812,5 mil por ano.

O penúltimo colocado é Ribeirão Pires. Com orçamento tímido – de R$ 3,5 milhões – ela precisa de R$ 30,38 de cada morador. Assim, o parlamentar da cidade custa, em média, R$ 2,76 por contribuinte e tem disponível R$ 318,1mil por ano.

A mais barata - Lanterna da ‘competição’, Rio Grande da Serra aparece com apenas R$ 1,108 milhão no Orçamento. Com somente nove vereadores, a cidade é a que passa por mais dificuldades para conquistar verba.

Mesmo assim, o morador despende R$ 27 por ano para manter a instância de Poder Legislativo, ou seja, o parlamentar da cidade custa R$ 3 por habitante e pode utilizar R$ 123,1 mil ao ano da peça orçamentária disponibilizada na Câmara. O valor pode ser considerado ínfimo se comparado ao gasto anual de um vereador de São Caetano: mais de R$ 2 milhões.

No total, o morador de Rio Grande ainda sai na vantagem: contribui com R$ 70,25 ao ano para manter as esferas do Legislativo (Senado, Câmara Federal, Assembléia e Câmara Municipal), bem abaixo da média no País.

Avaliação - Para o ex-prefeito de São Bernardo, ex-deputado constituinte e jurista Tito Costa isso mostra os abusos cometidos pelo Legislativo municipal.

“Comportamentos abusivos levam à essa situação. Já teve Câmara da região que custeava a moradia dos parlamentares. Isso é um absurdo”, disse se referindo a São Bernardo, que extinguiu o benefício.

Segundo Tito, essa situação só será modificada se o Judiciário for convocado a se manifestar sobre o assunto. “Nesse caso, se alguém tomar a iniciativa, talvez os abusos sejam contidos.”

O ex-prefeito conta que durante o período em que foi deputado constituinte chegou a sugerir que vereadores de cidades com menos de 200 mil habitantes não recebessem salário. “Quase fui linchado”, relembra. “Ninguém aceitou a hipótese de discutir a emenda.”

Tito Costa ainda avalia que os vereadores não se dão conta de que esses abusos desprestigiam todo o Poder Legislativo.

“O povo fica descrente. E há abusos em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, analisa o jurista.

E desabafa: “Acho que a situação só será consertada no dia em que os próprios mandatários se conscientizarem em valorizar a instituição. A dúvida é quando isso vai acontecer”.