Nacional Titulo Para identificar, acolher e denunciar
No Carnaval, Governo lança guia para estabelecimentos sobre a Lei 'Não é Não'
Por Da Redação
10/02/2024 | 15:12
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FOTO: Paulo H. Carvalho/EBC


Principais canais de atendimento, direitos às vítimas e deveres de estabelecimentos diante do assédio. A cartilha virtual, desenvolvida e divulgada nesta sexta (9) pelos ministérios das Mulheres e do Turismo, emite um protocolo a ser adotado por comércios envoltos pela folia desta temporada, como boates, casas noturnas ou de espetáculos, assim como ginásios e espaços fechados. 

A ação, lançada em período desafiador, está entre as condutas de adaptação em torno da lei sancionada recentemente, em dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as divulgações dos ministérios, o cumprimento das regras por estabelecimentos atribuirá ao local uma visibilidade mais acolhedora, pela emissão do Selo Não É Não - Mulheres Seguras. Com isto, o nome da casa comercial deve ainda fazer parte de uma lista para consulta da sociedade, a ser divulgada pelo poder público.

O material pode ser conferido publicamente em https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/fevereiro/ministerios-das-mulheres-e-do-turismo-lancam-guia-com-dicas-sobre-o-protocolo-nao-e-nao/MiniguiadigitalsobreProtocoloNaoENaoMulheresSeguras_FINAL.pdf

No conteúdo, os destaques apontam aos comércios a necessidade e como colaborar eventualmente com investigações policiais e acolher as possíveis vítimas. 




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