O Janeiro Branco é uma campanha que surgiu em 2014 com objetivo de alertar sobre a importância com a saúde mental e emocional. Ansiedade, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Burnout e estresse são algumas das principais doenças psiquiátricas desenvolvidas no ambiente de trabalho e que são responsáveis pelo afastamento de milhares de trabalhadores de suas atividades todo ano no País. Cerca de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de transtorno mental, segundo o relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde). 

Quando o assunto é ansiedade, o Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo e o quinto em número de depressivos. Dados do mais recente mapeamento sobre a doença, realizado pela OMS, apontam que 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros. Estudo epidemiológico do Ministério da Saúde revela ainda que, nos próximos anos, até 15,5% da população brasileira poderá sofrer depressão pelo menos uma vez ao longo da vida.

Os números são alarmantes e, segundo especialistas, o ambiente de trabalho, mesmo em home office, pode acarretar uma série de problemas de saúde para os funcionários de empresas públicas e privadas. 

O advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, revela que estudos mostram que os casos de depressão dobraram e os sintomas de estresse e ansiedade aumentaram 80% após a pandemia de Covid-19. “O empregado que ficar doente, quando estiver trabalhando em home office ou presencialmente, deve buscar consulta médica junto ao médico de trabalho do empregador, do seu plano de saúde ou do serviço público (SUS). Caso seja constatado que não é possível desempenhar suas funções, deve permanecer afastado, justificando sua ausência com atestados ou laudos médicos para o abono das faltas. Nesse caso receberá os primeiros 15 dias pela empresa, depois desse prazo deve solicitar o benefício de auxílio por incapacidade temporária da Previdência Social. Se for o caso de doença profissional ou acidente de trabalho, o empregado receberá o benefício de auxílio-acidente da Previdência Social, com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)”, afirma.

E as pessoas que sofrem doenças psíquicas têm o direito de receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tratarem de suas enfermidades psicológicas. “O auxílio-doença, chamado agora de auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência, é o benefício previdenciário pago pelo INSS para quem está incapacitado para o trabalho de forma total e com prazo de recuperação estimado”, alerta o advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

A maioria dos casos de incapacidade por depressão, que tornam o trabalhador incapaz para o trabalho, dão direito ao auxílio-doença, porém existem casos em que o perito constata a incapacidade ser permanente, gerando a concessão da aposentadoria por invalidez.

Segundo João Badari, a depressão é um transtorno psicológico relativamente comum que causa tristeza persistente e impede a realização das tarefas diárias. Ele pode ser graduado dependendo da intensidade dos sintomas, sendo eles divididos em leve, moderada ou grave. 

“Pode surgir em qualquer idade, desde crianças até adultos e idosos, e pode ter cura, porém o tratamento costuma ser demorado e pode incluir psicoterapia, medicamentos, convulsoterapia e algumas terapias naturais. Em razão desta demora, é muito importante saber que a doença dá direito a receber aposentadoria ou auxílio do INSS. Com o benefício do INSS o segurado não precisará trabalhar, e isso em muitos casos agrava a sua doença. E com este recebimento ele pode ter mais tranquilidade para custear o tratamento”, aponta.

Para ter direito ao auxílio-doença o trabalhador deve ter pelo menos 12 contribuições pagas para o INSS, exceto se for decorrente de acidente de trabalho. No caso de acidente do trabalho, o benefício é concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho ou for acometido por doenças ocupacionais – se a doença é contraída ou se for agravada pelo trabalho. Neste caso não há período de carência, podendo o auxílio ser pago a qualquer momento ao empregado, independente do número de contribuições.

O especialista frisa que o que gera direito ao recebimento do auxílio ou aposentadoria por invalidez é a incapacidade para o trabalho, não a doença. “A pessoa precisa demonstrar para o perito o que a doença atrapalha em seu dia a dia e em sua jornada de trabalho, não apenas a doença”, reforça.

Os segurados do INSS também podem solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham meios de se sustentar e se encontrem em estado de vulnerabilidade social. O BPC pode ser concedido mesmo sem que o beneficiário trabalhado ou realizado contribuições ao INSS. No entanto, para ter direito é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.