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Candidatos à reeleição podem ter de se desincompatibilizar


Da Agência Câmara

12/06/2006 | 12:03


Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação na Câmara dos Deputados determina a desincompatibilização do presidente da República, governadores e prefeitos que decidam disputar a reeleição. Atualmente, eles não são obrigados a abandonar os mandatos.  

O autor da PEC, deputado Zé Lima (PP-PA), alega que essa situação cria uma vantagem para os ocupantes de cargos em relação aos demais concorrentes. "Todos deverão renunciar a seus mandatos até seis meses antes do pleito, como forma de concorrerem em igualdade de condições com os demais candidatos, sem beneficiarem-se da visibilidade conferida pelos cargos e da possível utilização da burocracia pública em benefício próprio", argumenta.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos



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Candidatos à reeleição podem ter de se desincompatibilizar

Da Agência Câmara

12/06/2006 | 12:03


Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação na Câmara dos Deputados determina a desincompatibilização do presidente da República, governadores e prefeitos que decidam disputar a reeleição. Atualmente, eles não são obrigados a abandonar os mandatos.  

O autor da PEC, deputado Zé Lima (PP-PA), alega que essa situação cria uma vantagem para os ocupantes de cargos em relação aos demais concorrentes. "Todos deverão renunciar a seus mandatos até seis meses antes do pleito, como forma de concorrerem em igualdade de condições com os demais candidatos, sem beneficiarem-se da visibilidade conferida pelos cargos e da possível utilização da burocracia pública em benefício próprio", argumenta.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos

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