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‘O Congresso consolidou seu papel legislativo na democracia’, diz Alex

Parlamentar vê maturidade dos deputados para nortear pautas propostas pelo governo

Raphael Rocha
31/12/2023 | 07:00
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DGABC


O deputado federal e pré-candidato do Cidadania à Prefeitura de São Bernardo, Alex Manente, avalia que o ano foi de amadurecimento do papel do Congresso Nacional na política. Ele analisa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou, mas entendeu que tanto a Câmara Federal quanto o Senado se encorparam enquanto instituições dispostas a batalhar pelos interesses da sociedade. Sobre o projeto eleitoral em São Bernardo, Alex voltou a dizer que se coloca à disposição do grupo e que hoje está mais experiente para entender que a cidade registrou avanços com os prefeitos que ele acompanhou de perto, desde 2000, mas que é preciso pautar o futuro do município.

Balanço do mandato e do governo federal

Acredito que esse mandato é uma responsabilidade um pouco maior, primeiramente porque tive a honra de continuar exercendo a liderança do Cidadania na Câmara num momento de integração com a federação do PSDB. A relação com o líder do PSDB, o deputado Adolfo Viana, foi muito produtiva, nós conseguimos posicionar bem a federação em vários temas e isso iniciou antes mesmo de o Lula tomar posse, na PEC da Transição. Nós votamos o furo do teto de gastos para bancar os programas sociais, mas alertando, já àquela época, e votamos contra o fim do teto de gastos – e que acabou saindo da Constituição Federal e virou o arcabouço fiscal. Defendemos porque acreditamos na estabilização da economia. Foi um ano de muitos desafios em que o Congresso tem uma base conservadora e o governo é um pouco mais progressista. Nós precisamos trabalhar para pacificação de entendimento do que é convergente que possa levar ao desenvolvimento do País. Acho que foi um ano que nós conseguimos cumprir essa missão. As pautas econômicas do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é muito criticado por alas do próprio PT, foram atendidas em sua plenitude pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As medidas econômicas que o governo pediu foram aprovadas. Mas acho que o governo pecou em não ter nenhuma medida de ajuste fiscal. É um governo arrecadatório. Nós ajudamos a ter arrecadações saudáveis, aquelas que não mexem no bolso do contribuinte, como a taxação das apostas esportivas, empresas que nós tributamos e que muitas vezes estavam fora do País e não geravam nenhum dividendo ao Brasil. Nós somos a favor de aumentar arrecadação quando não aumenta imposto para a sociedade, mas o governo não demonstrou e não deu nenhum sinal de reforma administrativa, de diminuição do seu custo, maneiras também de fazer com que o dinheiro público seja investido de maneira mais saudável. Acho que esse é o grande ponto de divergência econômica que nós temos com o governo.

Peso do Congresso no governo

A minha impressão, não apenas por esse mandato, mas por toda a experiência que tive nos mandatos legislativos, é que há mudança, um amadurecimento da nossa democracia. Há um Legislativo que cada vez mais está impondo sua maneira de pensar e ele é a formação plena da democracia, porque ele tem representatividade de todos os segmentos, é o mais diverso possível, então o Legislativo está impondo uma vontade da sociedade através das suas próprias pautas, algo que era inexistente no Brasil até tempos atrás. Talvez o presidente Lula não estivesse adaptado a essa nova relação de que o Legislativo tem suas pautas, afirma suas pautas e é a maioria do sentimento democrático brasileiro. Acho que isso foi refletido inclusive na gestão do próprio governador Tarcísio (de Freitas, Republicanos), que muitas vezes impõe a pauta pela maneira ideológica de enxergar a administração pública e tem maioria, como, por exemplo, no caso da privatização da Sabesp. Na minha opinião, é uma maneira que cada vez mais vai avançar, que o Legislativo vai ajudar a direcionar aquilo que a sociedade espera. É um amadurecimento da nossa democracia. Até nas Câmaras Municipais de grandes cidades teremos vereadores segmentados, que vão colaborar com a visão de determinado segmento na formatação de um governo municipal.

Em 3 mandatos, 4 presidentes diferentes

Em nove anos, quatro presidentes da República e quatro maneiras de se dialogar com o Congresso. Isso ampliou muito minha experiência. Por mais que se tenha uma relação mais próxima ideológica, sempre importante reafirmar sua posição política e foi isso que fiz nesses meus três mandatos. Minha avaliação é que os governistas são necessários para o Brasil. Se a gente não tivesse feito a reforma da Previdência tão criticada à época, talvez não tivéssemos condições dos financiamentos públicos que ocorrem pelos entes federativos do Brasil. Assim como a reforma trabalhista, imagine quantos empregos não teríamos perdido? Assim como a reforma tributária. Há divergência, dizendo que vai cair arrecadação de um determinado município, vai aumentar de outro. Não vejo assim. Vejo que ela será mais democrática, mais justa, invertendo uma lógica que é perversa de tributo. Inverte uma lógica, diminui número de impostos e faz com que seja mais transparente a relação de imposto com a sociedade. Governos liberais têm capacidade maior de entrega porque não dependem do financiamento público. A iniciativa privada precisa estar integrada com o serviço público para poder oferecer um serviço de melhor qualidade. Não vejo outra lógica. Quando olho o orçamento para investimento, a conta não fecha. O poder público paga metade da folha de pagamento, tem 25% de investimento em educação. Precisamos de modernidade. Precisamos debater o futuro, qual será a base da nossa economia, como vamos acolher esse cidadão do futuro. Quanto mais você faz com que a iniciativa privada, com capacidade de entrega melhor, faça sem gerar ônus, é melhor para o desenvolvimento, gera renda, alavanca economia e entrega sociedade melhor daqui a 20, 30 anos.

Federação PSDB/Cidadania

Passamos dentro da federação por algumas mudanças. Os dois partidos mudaram o presidente (nacional, o PSDB com Marconi Perillo e o Cidadania com Plínio Comte Bittencourt). Os dois partidos encontram-se em reconstrução porque são partidos que diminuíram na última eleição e que precisam encontrar a fórmula de mostrar à sociedade aquilo que nós acreditamos. Acho que no Grande ABC a federação continua muito forte. Aqui a gente não sente a queda que talvez outras cidades sintam do PSDB/Cidadania. Acreditamos que é possível (recuperar terreno), defendo uma integração plena, nenhum partido sobreviverá sozinho com a cláusula de desempenho. A minha avaliação é que daqui duas eleições gerais nós temos seis ou sete partidos no Brasil, não mais do que isso, e para isso você precisa ir agrupando aqueles que têm maior afinidade ideológica, como foi PSDB e Cidadania. Nós temos que pensar conjuntamente como vamos ter perspectiva de futuro. Para isso precisamos ganhar grandes cidades, estarmos unidos porque se nós não estivermos unidos dificilmente os partidos sobreviverão no futuro. O Grande ABC tem uma complexidade, mas uma amplitude muito maior para a federação. A federação aqui tem três prefeitos (Paulo Serra, PSDB, Santo André; Orlando Morando, PSDB, São Bernardo; José Auricchio Júnior, PSDB, São Caetano), dois deputados estaduais (Ana Carolina Serra, Cidadania, Santo André, e Carla Morando, PSDB, São Bernardo), um federal (Alex Manente). É uma federação muito forte e o Grande ABC tem presença muito grande. A influência do Grande ABC na federação existe por meio dos atores que lá estão. 

Destaques do mandato

A primeira grande vitória foi de um projeto que é protocolei no início da campanha eleitoral ao ver um caso que me deixou muito sensibilizado, que foi o caso daquele médico obstetra anestesista que abusava das mulheres logo após o parto. Protocolamos o projeto, conseguimos aprovar e hoje a mulher tem o direito de ter um acompanhante durante qualquer procedimento médico com sedação. Essa foi uma grande vitória. Outra grande vitória que nós tivemos foi o cordão de girassol. Graças ao vereador Julinho Fuzari (PSC São Bernardo), que é muito ativo, atuante, muito atualizado desse tema, me proporcionou protocolar o projeto. Conversei com o presidente (Arthur) Lira (PP-AL), ele pautou, fui relator e nós aprovamos. Hoje o cordão girassol é uma referência já no Brasil para que as pessoas identifiquem e utilizem o seu direito legal. E, por último, foi uma proposta bastante importante, que foi o aumento de pena para abuso sexual nos transportes individuais. Era uma pena muito branda, mais casos estavam ocorrendo, as mulheres se sentindo cada vez mais preocupados e nós conseguimos aprovar essa legislação. Do ponto de vista legislativo, dois grandes temas. Eu fui relator do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) do saneamento para sustar os efeitos do decreto do presidente Lula de um tamanho retrocesso ao marco do saneamento, conseguimos aprovar, grande medida da Câmara e fez com que o governo retroagisse. E também agora, recentemente, o debate que ocorrerá muito provavelmente no primeiro semestre do ano que vem, que é o controle de constitucionalidade que fui designado como relator. Tenho certeza que será um amplo debate para nós legislarmos sobre ritos e procedimentos do Supremo Tribunal Federal. 

Disputa eleitoral em São Bernardo

Foi iniciado, do ponto de vista de mandato, Movimento São Bernardo que Olha Para Frente, da sociedade civil organizada, sem vinculação com cargo mandatário. As pessoas com conhecimento técnico, a sociedade que convive com problema, estão participando de maneira segmentada. Ajuda muito a esclarecer o que queremos para a cidade. O mais importante não é o nome que disputará e sim aquilo que você defenderá, o que o nosso grupo, que eu tenho uma responsabilidade, obviamente não me furtará a fazê-lo, em apontar aquilo que seja melhor para minha cidade, que é São Bernardo. Eu tive a experiência de enxergar como cidadão pelo menos quatro governos. Meu pai (Otávio Manente, ex-secretário de Obras e ex-vereador) com (o ex-prefeito) Maurício Soares, que eu participei ainda colaborando, depois (William) Dib, depois Luiz Marinho e depois Orlando Morando. Tem muita coisa boa, os prefeitos fizeram coisas boas. É possível ter uma experiência e um olhar, inclusive, daquilo que dá certo para a cidade e que precisa continuar. Essa é a visão do nosso movimento, por isso é olhar para a frente. No mandato também vimos muitas experiências. E essas experiências que possam agregar aos trabalhos na cidade. São Bernardo nunca deixou de reeleger prefeito. Quer dizer que eles fizeram coisa boa. 




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