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Lideranças avaliam ter votos para derrubar veto de Lula

Parlamentres trabalham para garantir a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027

Por Wilson Moço
06/12/2023 | 07:00
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Lideranças do Congresso Nacional têm atuado praticamente todos os dias junto a seus pares para conquistar os votos necessários para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) à proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A política, que beneficia os 17 setores da economia que são os maiores empregadores do País, tem validade até o fim de dezembro. O Diário apurou que, conforme as conversas realizadas nos corredores do Congresso e até em encontros informais, a expectativa das lideranças é que haverá número de votos suficiente para garantir a extensão do benefício até 2027, como estabelece o projeto de lei aprovado por deputados e senadores. 


Um dos articuladores da aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o deputado federal Alex Manente (Cidadania), com domicílio eleitoral em São Bernardo, afirmou que a gestão petista “vai na contramão das necessidades do País em gerar emprego e renda”. “Se a desoneração desses 17 setores não for prorrogada, custará pelo menos 1 milhão de empregos, o que terá forte impacto na economia”, disse ontem à noite, após encontro entre líderes do Congresso.

“Diminuir o valor da tarifa já é uma necessidade que o País tem de enfrentar. Agora, caso a desoneração da folha não seja prorrogada, obviamente se terá uma nova planilha de custos que forma a tarifa, e como será maior do que temos hoje com a desoneração, vai sobrar para o usuário pagar a conta”, emendou o deputado, falando sobre o setor de transportes, um dos beneficiados com o projeto aprovado.

BENEFÍCIO FISCAL

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.


Além da prorrogação do benefício, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3.000 municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). 

ALTERNATIVAS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o governo continuará trabalhando a favor da manutenção dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai iniciar o diálogo com setores econômicos para construir uma alternativa ao benefício fiscal que termina no fim do ano.


“Haddad vai iniciar diálogo com setores para construir alternativa à desoneração, alternativas que respeitem a Constituição e mantenham empregos”, disse, ao reforçar que poderiam ser medidas inclusive mais efetivas e que não seriam questionadas judicialmente.



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