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Violência não marca hora
Por Da Redação
04/12/2023 | 08:45
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Convencionou-se, no Brasil, dizer que existem leis que pegam e leis que não pegam. Isso porque alguns atos normativos, embora bem redigidos e embasados em questões amplamente pertinentes, são solenemente ignorados. E entre as que ‘não pegaram’, está a Lei 14.541, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em de 3 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial da União um dia depois.

A lei determina que em todo o território nacional as delegacias destinadas ao atendimento às mulheres deveriam funcionar 24 horas e durante os sete dias da semana. Eis que se passaram oito meses desde que a lei entrou em vigor e, como comprova a reportagem publicada hoje neste Diário, não pegou.

E isso contribui diretamente para os escandalosos números que embasam o texto que abre o caderno de Setecidades: seis a cada dez mulheres vítimas de violência doméstica não denunciaram os casos às autoridades competentes para que essas pudessem tomar as medidas cabíveis. 

Especialistas ouvidos pela equipe de reportagem asseguram que se essas mulheres tivessem onde buscar ajuda especializada, certamente estes vergonhosos dados seriam reduzidos, pois em muitos casos os episódios de violência são repetidos.

O Grande ABC tem cinco DDMs (Delegacias da Mulher) e nenhuma delas atende ao que determina a legislação em vigência. E isso ocorre por vários fatores, sendo o principal deles a falta de profissionais para atuarem nestes distritos policiais.

A pergunta que fica é porque os governos, seja estadual ou federal, não se mobilizam para o preenchimento destes quadros. Alertas não faltam. O que falta, realmente, é a tomada de decisão por quem tem o poder de resolver.

Parece até que os governantes acreditam que a casos de violência contra as mulheres só ocorrem de segunda a sexta-feira e em horário comercial. Ou fazem vistas grossas para o problema.




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