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Seis a cada dez mulheres não denunciam casos de violência

Expediente de segunda a sexta das delegacias da mulher podem justificar subnotificação; sanção da lei que obriga serviço initerrupto completa oito meses hoje

Por Beatriz Mirelle
Do Diário do Grande ABC
04/12/2023 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


Seis a cada dez mulheres vítimas de violência doméstica não denunciaram os casos através de delegacias ou Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), indica o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Entre os motivos que podem justificar essa subnotificação, o fato de as DDMs (Delegacias da Mulher) ainda não funcionarem 24 horas mesmo após oito meses da sanção da lei que obriga que o serviço seja ininterrupto também pode desencorajar a vítima a finalizar a denúncia. No Grande ABC, as cinco unidades policiais especializadas para esse atendimento funcionam de segunda a sexta-feiras, durante horário comercial.

Em todo Brasil, estima-se que 25.458.500 mulheres tenham passado por algum tipo de abuso, sendo a violência psicológica a mais frequente neste ano. O levantamento considerou os discursos de mais de 34 mil entrevistadas. A pesquisa foi realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. 

“Temos que facilitar ao máximo o acesso das vítimas aos serviços de proteção. Se a delegacia está fechada nos feriados, à noite e aos finais de semana, a mulher precisa esperar até segunda no horário comercial para ir a DDM. Essa espera pode fazer com que ela repense se deve denunciar. Além disso, como ela vai avisar no serviço que não vai trabalhar porque precisa fazer boletim? As vítimas geralmente sentem muita culpa e vergonha. Não podemos dificultar mais ainda esse processo”, comenta Cristina Pechtoll, mestre em administração pública e especialista em políticas públicas para as mulheres e justiça de gênero. 

Para Cristina, integrante da Promotoras Legais Populares do Distrito de Capuava, o boletim eletrônico ajuda nesse processo de denúncia, mas não substitui o serviço 24 horas de uma unidade física. “Temos que considerar que existem mulheres com dificuldade de acesso à internet e que não sabem fazer as coisas eletronicamente. O mundo virtual é diferente de pegar o transporte público e descer perto da delegacia.”

O ciclo da violência é composto por três fases: aumento da tensão (quando começam as ameaças, xingamentos e acessos de raiva), a explosão (quando o descontrole chega, de fato, na violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial) e lua de mel (quando o agressor pede desculpas, presenteia a vítima e diz que isso não acontecerá novamente). “Geralmente, as mulheres procuram ajuda na fase de ‘explosão’, mas costumam desistir da denúncia na ‘lua de mel’ porque o agressor promete que vai mudar. Por isso, é importante que o apoio (psicológico ou policial) seja imediato para fortalecê-la.”

Desde abril, quando a lei que obriga o funcionamento ininterrupto das DDMs foi sancionada, o Diário revelou que as unidades da região não seguiriam essa medida, principalmente pela falta de efetivo e ausência de novos concursos públicos. De acordo com Defasômetro, ferramenta que o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo). a Polícia Civil possui 41.912 cargos. Deste total, apenas 24.894 estão ocupados.

“Trata-se de um déficit altíssimo. São 40%, que afetam duramente qualquer empresa, e com a Polícia Civil não é diferente. Esta porcentagem impacta diretamente no andamento de inquéritos, em investigações de todo tipo de crime e no atendimento ao cidadão nas delegacias. O número também gera sobrecarga e estresse nos agentes que estão em atividade ”, analisa a delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, em nota.

Questionada sobre o não funcionamento ininterrupto das DDMs, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) não respondeu o Diário




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