O cenário de superlotação nas três unidades de internação da Fundação Casa no Grande ABC, em Mauá e São Bernardo, aumenta os riscos de os adolescentes infratores enfrentarem motins, ameaças, fugas e até mesmo maus-tratos. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Diário.

As unidades ultrapassam em 50% a capacidade nas alas de internação. A Fundação Casa reafirmou ontem que o excedente não representa superlotação, além de estar dentro do "limite de segurança" e não implicar em possíveis problemas de indisciplina. Segundo a instituição, a rotina diária e as atividades estão sendo desenvolvidas normalmente, das 6h às 22h.

Desde 17 de abril, a fundação está autorizada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas. A medida, no entanto, se refere ao total disponível, e inclui tanto as vagas provisórias (quando o jovem aguarda pela decisão judicial) quanto as de internação (quando o juiz decidiu pelo cumprimento da medida socioeducativa em regime fechado).

"A superlotação vem na contramão do novo modelo adotado pela Fundação Casa. Sem falar que ocasionará problemas antigos, como motins e fugas. É uma questão de tempo", criticou o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo Técnico Criança Prioridade 1, vinculado ao Consórcio Intermunicipal.

A opinião é compartilhada por Julio Alves, presidente do Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e ao Adolescente e à Família) do Estado de São Paulo. "Com o aval da própria Justiça, a Fundação Casa coloca em risco todo sistema", apontou, ao acrescentar que não há servidores públicos suficientes para atender à demanda.

Atualmente, segundo o sindicalista, são 10,5 mil funcionários nas unidades da Fundação Casa espalhadas no Estado. O quadro ideal seria 15.981. "O adolescente conhece os seus direitos, mas na hora de reivindicá-los a bronca recai nos trabalhadores da unidade. A superlotação implica em ameaça, desrespeito, destruição de patrimônio, motins e rebeliões", afirmou.

Consórcio discutirá denúncias no dia 21

A denúncia de superlotação na unidade da Fundação Casa de Mauá, constatada in loco pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apontada pelo Diário, além de outras irregularidades, será incluída na pauta de reunião do GT (Grupo de Trabalho) Criança Prioridade 1 do dia 21, a partir das 9h, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O coordenador do GT, Ariel de Castro Alves, convidará o defensor público Marcelo Carneiro Novaes, coordenador da Vara das Execuções Criminais do Grande ABC e responsável pela área da Infância e Juventude de Santo André, que foi designado para visita na unidade de Mauá - dia 31 de maio.

Ariel também pretende estender o convite para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, além de juízes e promotoras da Infância e Juventude de Mauá e São Bernardo.

O coordenador ressaltou que o GT, durante toda a fase de resistência dos gestores públicos para implementação de unidades de internação da Fundação Casa (ex-Febem) na região, sempre teve papel de incentivador do novo modelo socioeducativo adotado pelo Estado. "Conseguimos sensibilizar os prefeitos e até mesmo a população. Agora não podemos retroagir com superlotação", apontou.

Promotora da Infância e Juventude de Mauá, Laurani Assis de Figueiredo disse ontem, por meio da assessoria do Ministério Público que, durante as visitas regulares no centro, a última realizada dia 25, junto da juíza, não constatou superlotação. E que o número era inferior à lotação total máxima - oito adolescentes na provisória (16 vagas no total) e 49 na internação (40 vagas).