As primeiras LOAs (Lei Orçamentária Anual) elaboradas pelas prefeituras do Grande ABC projetam cenário de estagnação de receita para 2024. Das sete cidades, Santo André, Diadema e Mauá já encaminharam as propostas para as Câmaras e os crescimentos em relação à receita de 2023 são tímidos. Prefeituras informaram que a queda no repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são vilãs do cenário.

A LOA estabelece os orçamentos das cidades, por meio das quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas dos governos municipais. Na sua elaboração, cabe às Câmaras avaliarem e ajustarem a proposta do Poder Executivo, assim como fazem com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A lei estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que as gestões pretendem economizar, ajusta os limites de despesa e autoriza o aumento de gastos públicos. 

A maior alta projetada entre os três municípios está em Santo André, que estima um crescimento de 16,2%. De acordo com projeto encaminhado à Câmara, a administração de Paulo Serra (PSDB) projeta uma receita de R$ 5,5 bilhões no ano que vem, enquanto a verba orçada para este ano foi de R$ 4,8 bilhões. 

Em Diadema, em contrapartida, a expectativa é de queda em relação às receitas de 2023. O governo de José de Filippi Júnior (PT) estimou o orçamento em R$ 2,27 bilhões para o próximo ano, ante R$ 2,4 bilhões para este, uma queda de 5,4%. De acordo com o secretário de Finanças do município, Francisco Funcia, o valor estimado para a receita leva em conta o impacto promovido pela redução da alíquota de ICMS registrada neste ano. 

“Essa queda tem deixado a situação financeira muito difícil. Isso está afetando todos os municípios, e temos desenvolvido várias ações no sentido de aumentar a receita, além de recursos que estamos buscando junto aos governos estadual e federal”, disse.

Em Mauá, a meta fiscal envolve receita de R$ 1,8 bilhão no ano que vem, ante R$ 1,5 bilhão da estimativa vigente. 

As outras cidades da região ainda não protocolaram a peça, mas as LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram apresentadas no meio do ano com pouco otimismo de crescimento. 

Em setembro, o Diário noticiou que o repasse de recursos relativos ao ICMS caiu 16,4% nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. O repasse feito pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) no período foi de R$ 1,6 bilhão, ante R$ 1,9 bilhão nos primeiros nove meses de 2022.

Embora três cidades já tenham elaborado o projeto da LOA, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC tenta reverter a situação. Após a matéria do Diário, a entidade informou que enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas pedindo soluções que visam frear a queda no repasse de ICMS. 

“O ICMS tem muito peso para o Grande ABC, pois trata-se de uma região industrial. Queremos chamar a atenção do governador para essa questão e pedir soluções para este último trimestre”, comentou o secretário executivo do Consórcio, Mário Reali.