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Propostas descabidas podem trazer obrigações ainda mais descabidas


Cláudio Conz

02/05/2013 | 00:00


Outro dia li um artigo em um grande jornal sobre as insanidades dos nossos legisladores e me senti impelido a compartilhar com vocês, meus caros leitores, este mesmo tema. Afinal de contas, todos nós estamos sujeitos a obrigações fiscais que, muitas vezes, nem sonhamos. E o pior é que, na tentativa de melhorar o sistema, surgem propostas ainda mais descabidas, para trazer novas e novas obrigações ainda mais intangíveis. Já comentei nesta coluna sobre as iniquidades do sistema tributário brasileiro. Tenho trabalhado, como integrante do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República juntamente com os meus companheiros sobre este assunto. Sim, há questões despropositadas que são de conhecimento de todos e que precisamos alterar: a regressividade do sistema, onerações de exportações e investimentos produtivos, a questão pró-importação, incidência desigual sobre contribuintes iguais, o excesso de complexidade, o maior custo de complience do mundo, etc etc etc, tudo isso afetando sobremaneira nossa competitividade e impedindo o avanço da economia do País. BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o próprio CDES apontam para esta questão. Mas este redemoinho emaranhado tende a aumentar a cada dia, com a criação de novas imposições acessórias de normas tributárias. Muitas vezes a intenção até é boa, mas acaba esbarrando na falta de aplicabilidade. Um exemplo disso é a Lei 12.741/2012, que obriga os comerciantes e prestadores de serviços a explicitarem nos documentos fiscais o "valor aproximado correspondente à totalidade de tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda". Se nada mudar, esta lei entra em vigor a partir de junho próximo. Com certeza é muito importante que nosso consumidor saiba quais impostos oneram o preço daquilo que compram e como funcionam. Queremos sim que nosso sistema tributário se torne mais transparente. No entanto, imagine, com a nossa complexidade do sistema, com toda a carga direta e indireta, tributo a tributo, os enormes custos burocráticos adicionais que serão gerados ao contribuinte. Como representantes do setor de materiais de construção, nós da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) estamos trabalhando para oferecer ferramentas para que os varejistas se adaptem às novas normas. A ideia é oferecer um programa que possa ajudar nesse processo. Em breve retomarei este assunto. 



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Propostas descabidas podem trazer obrigações ainda mais descabidas

Cláudio Conz

02/05/2013 | 00:00


Outro dia li um artigo em um grande jornal sobre as insanidades dos nossos legisladores e me senti impelido a compartilhar com vocês, meus caros leitores, este mesmo tema. Afinal de contas, todos nós estamos sujeitos a obrigações fiscais que, muitas vezes, nem sonhamos. E o pior é que, na tentativa de melhorar o sistema, surgem propostas ainda mais descabidas, para trazer novas e novas obrigações ainda mais intangíveis. Já comentei nesta coluna sobre as iniquidades do sistema tributário brasileiro. Tenho trabalhado, como integrante do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República juntamente com os meus companheiros sobre este assunto. Sim, há questões despropositadas que são de conhecimento de todos e que precisamos alterar: a regressividade do sistema, onerações de exportações e investimentos produtivos, a questão pró-importação, incidência desigual sobre contribuintes iguais, o excesso de complexidade, o maior custo de complience do mundo, etc etc etc, tudo isso afetando sobremaneira nossa competitividade e impedindo o avanço da economia do País. BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o próprio CDES apontam para esta questão. Mas este redemoinho emaranhado tende a aumentar a cada dia, com a criação de novas imposições acessórias de normas tributárias. Muitas vezes a intenção até é boa, mas acaba esbarrando na falta de aplicabilidade. Um exemplo disso é a Lei 12.741/2012, que obriga os comerciantes e prestadores de serviços a explicitarem nos documentos fiscais o "valor aproximado correspondente à totalidade de tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda". Se nada mudar, esta lei entra em vigor a partir de junho próximo. Com certeza é muito importante que nosso consumidor saiba quais impostos oneram o preço daquilo que compram e como funcionam. Queremos sim que nosso sistema tributário se torne mais transparente. No entanto, imagine, com a nossa complexidade do sistema, com toda a carga direta e indireta, tributo a tributo, os enormes custos burocráticos adicionais que serão gerados ao contribuinte. Como representantes do setor de materiais de construção, nós da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) estamos trabalhando para oferecer ferramentas para que os varejistas se adaptem às novas normas. A ideia é oferecer um programa que possa ajudar nesse processo. Em breve retomarei este assunto. 

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