O Ministério da Fazenda dará início a partir de hoje à medida para impulsionar o comércio eletrônico e agilizar o processo de importação no País. Passa a valer agora a proposta que zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50, desde que a empresa de comércio eletrônico seja participante do novo Programa Remessa Conforme, desenvolvido pela Receita Federal. A proposta deve impactar nas vendas de sites como Shopee e Shein.

Essa nova iniciativa tem o objetivo de proporcionar um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para as empresas de comércio eletrônico que voluntariamente atendam aos critérios definidos na Instrução Normativa 2.146/2023. Através desse programa, a Receita Federal terá acesso prévio às informações necessárias para aplicar o gerenciamento de risco nas remessas internacionais, tornando o processo de importação mais eficiente.

Essa mudança é válida tanto para compras transportadas pelos Correios quanto por empresas de courier, independentemente do remetente ser pessoa física ou jurídica. A adesão ao Programa Remessa Conforme é opcional e requer a certificação da empresa, comprovando o atendimento aos critérios definidos nas normas vigentes.

A Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme, já foi publicada no Diário Oficial da União. Essa portaria detalha o processo de certificação das empresas participantes, desde o registro do pedido até o monitoramento contínuo da manutenção do certificado, além de fornecer orientações sobre o uso da marca do programa.

O Programa Remessa Conforme tem como objetivo principal alcançar as grandes plataformas de venda digital, garantindo o envio correto e antecipado das informações relacionadas às compras de comércio eletrônico transfronteiriço, antes mesmo da chegada das remessas no Brasil.

Com o recebimento prévio dessas informações pelas empresas de courier e pelos Correios, é possível realizar o registro da declaração aduaneira de forma antecipada, o que permitirá à Receita Federal tratar as importações de maneira mais ágil. Além disso, os impostos devidos também serão pagos antecipadamente, facilitando ainda mais o processo.

A adoção do Programa Remessa Conforme traz vantagens significativas, segundo a União, como a possibilidade de liberar as remessas internacionais antes mesmo de sua chegada no território nacional, proporcionando ganhos de agilidade aos operadores logísticos e transportadores.

Dessa forma, a Receita Federal poderá dispor de informações mais detalhadas para aplicar o gerenciamento de risco a todas as remessas internacionais, otimizando o tempo destinado à fiscalização e, consequentemente, acelerando a entrega das remessas.
Com essa iniciativa, o governo acredita que irá impulsionar o comércio eletrônico e a economia do País, garantindo mais agilidade e eficiência nas operações de importação, ao mesmo tempo em que reforça o controle aduaneiro para manter a segurança e a integridade das transações.