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Ribeirão Pires tenta ressuscitar lei que limita tempo em filas de banco


Miriam Gimenes
Especial para o Diário

04/10/2005 | 08:12


A Câmara de Ribeirão Pires vota nesta terça-feira projeto que altera lei que limita o tempo de espera em filas de banco e obriga a Prefeitura a fiscalizar o cumprimento da legislação. De autoria do vereador Edinaldo de Menezes, o Dedé da Folha (PDT), a proposta tem como objetivo fazer vigorar a Lei 4.574 sancionada no final de 2001, mas que até esta terça-feira não entrou em vigor no município, por falta de aparato para fiscalização – no texto original, cabia ao Procon fiscalizar.

"Na época, eu já achei estranho o fato de a lei não ficar na responsabilidade da Prefeitura", disse o pedetista. O líder de governo acredita que terá o apoio dos demais parlamentares.

Para o autor da lei original, o ex-vereador Donizete da Cruz (PC do B), atribuir a fiscalização ao Procon, na época, foi só uma forma de conseguir a aprovação da proposta. "Como estávamos com dificuldade de aprovar a lei, o Sindicato dos Bancários nos deu essa dica", confessa. Segundo ele, com a alteração de Dedé, a lei poderá surtir resultado.

No texto do projeto, Dedé especifica que a Secretaria de Planejamento Urbano deverá ser responsável pela fiscalização. Todas as instituições financeiras localizadas no município deverão limitar a espera pelo atendimento entre 20 e 30 minutos. A multa para a agência que não cumprir a determinação da lei é de 300 Ufirs (R$ 1.932) e na reincidência, o alvará de funcionamento deverá ser cassado.

Prefeitura – O secretário de Planejamento Urbano, Dalton Hamada, acredita que ainda dá para colocar a lei em vigor. "Se o controle for feito desde a entrada do cliente, a lei poderá sim dar certo". Caso a lei seja aprovada, segundo ele, um fiscal ficará responsável por visitar as agências e registrar as reclamações. "Eu faço questão de priorizar essa fiscalização, até porque os clientes hoje não são respeitados na fila".

Segundo a coordenadora do Procon de Ribeirão Pires, Maria Daniela das Neves Ramos, não foi selado nenhum compromisso com o vereador Donizete da Cruz na época em que a lei foi aprovada. "Nós até chegamos a conversar mas, assim que aprovaram a proposta, descobrimos que fica a critério do governo federal fiscalizar as agências bancárias". Por isso, o Procon não se preocupou nem em registrar as denúncias contra as agências.



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