A vereadora Ana Nice (PT) afirma ter sido impedida de realizar fiscalização no centro de acolhimento à população em situação de rua de São Bernardo, localizado na região central. De acordo com a parlamentar, a coordenação do local a informou que ela só poderia fazer a vistoria mediante uma autorização da Prefeitura. 

“Eu fui na terça-feira por conta da mudança de estação. A gente sabe que, com o início do inverno, a população em situação de rua sofre muito e São Bernardo é uma das cidades da Região Metropolitana de São Paulo com o maior número de pessoas em situação de rua. Mas o coordenador do centro de acolhimento disse que não poderia me receber sem autorização do governo”, declarou a parlamentar. 

Ana Nice disse ter recebido em seu gabinete inúmeras queixas sobre o atendimento do centro de acolhimento, desde falta de vagas até ao protocolo usado para atender à população LGBTQIA+ que procura o local. 

“Já recebi reclamações sobre falta de vagas, de pessoas que são autorizadas a ficar no local por apenas dois dias. Também tem o descaso com as pessoas LGBTQIA+, que não têm seus nomes sociais aceitos, não podem usar o banheiro do gênero com o qual se identificam”. 

A vereadora protocolou duas indicações para a Prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), questionando esses protocolos, mas não obteve resposta. O Diário perguntou ao Paço sobre o motivo que levou a impedir Ana Nice de fiscalizar o local, mas não houve retorno por parte da administração.

O Diário ouviu Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito público e administrativo, que disse não haver embasamento jurídico para o impedimento imposto à vereadora. “Não entendo que haja base legal para impedir um vereador de exercer sua função de fiscalização, exceto em locais cuja presença coloque as pessoas em risco”. 

O Diário também conversou com um ex-funcionário do centro de acolhimento, que contou que o local é cuidado pelo Instituto Jêsue Frantz, mas gerido pela Prefeitura, detentora do espaço. Todo o direcionamento do trabalho é realizado pelo Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), também da Prefeitura. É este serviço, por exmeplo, que determina quanto tempo cada pessoa pode permanecer no acolhimento. 

No início do ano passado, o centro de acolhimento foi revitalizado pela gestão de Orlando, aumentando a capacidade para até 190 pessoas para pernoite. No entanto, Ana Nice acredita que a gestão do tucano tem cometido ações higienistas em relação às pessoas em situação de rua. 

“A Prefeitura diz que aumentou os leitos no centro de acolhimento, mas tem tomado medidas higienistas pelo município, como colocar blocos de concreto embaixo de viadutos para não permitir que a pessoa em situação de rua possa se acomodar, como é o caso do viaduto no Ferrazópolis. Essa postura não pode ser a principal ação no que diz respeito à população de rua da nossa cidade”, comentou.