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Sto.André deve votar projeto sobre permuta de terrenos
Por Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
03/12/2000 | 21:29
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A Câmara de Santo André vota nesta terça projeto do prefeito Celso Daniel que dispoe sobre uma permuta de área. O líder do PT, Antonio Padre, disse que a permuta envolve uma área que pertence à Sociedade Missionária dos Franciscanos, na rua América do Sul, no Parque Novo Oratório. O terreno da Prefeitura fica no mesmo bairro, na rua Fenícia.

Padre disse que a área a ser doada já está de posse da Sociedade dos Franciscanos, mas em forma de concessao. "Porém, os padres que comandam a entidade querem a doaçao definitiva", explicou o petista.

Padre acrescentou que a área a ser doada pelo município conta com um prédio onde funciona o Hospital e Maternidade Pró-Matre. "Esse hospital realiza 200 partos por mês, mas já chegou a realizar 600. O Pró-Matre encontra-se em um período de decadência e passa por dificuldades para manter a qualidade do hospital. A instituiçao já foi motivo de queixa até do ministro da Saúde, José Serra", afirmou o petista.

O líder afirmou que a idéia da Prefeitura é utilizar o terreno e o prédio doados para a construçao de uma maternidade municipal. Padre acrescentou que o objetivo da Sociedade Franciscana é construir uma faculdade com estacionamento.

Outro projeto do prefeito que deverá ser votado amanha é o que extingue a Ufir (Unidade Fiscal de Referência). A proposta é substituí-la pelo FMP (Fator Monetário Padrao) para efeito de cálculo de atualizaçao monetária e unidade de referência de valores expressos na legislaçao tributária municipal.

Pelo projeto, o FMP terá sua expressao monetária fixada anualmente pela Secretaria de Finanças, segundo a variaçao acumulada do IGPM (Indice Geral de Preços de Mercado), apurado pela Fundaçao Getúlio Vargas, medida entre os meses de janeiro a dezembro de cada exercício anterior. O valor da FMP referente ao ano 2000 é de R$ 1,0641.

Padre disse que deve chegar amanha à Câmara relatório do prefeito respondendo dúvidas dos vereadores da bancada de oposiçao.

A Câmara também deve votar na sessao projeto alterando a lei que criou a Ouvidoria. Entre as propostas de mudanças que o prefeito estabelece está uma dotaçao orçamentária própria e a que determina que a coordenaçao do processo de escolha do ouvidor será feita pelo Fórum da Cidadania do Grande ABC.

Como esta segunda é a última sessao ordinária do ano da Câmara, Padre disse que o prefeito também envia aos vereadores ofício levantando o recesso. O fim das atividades legislativas deve acontecer somente no dia 15 de dezembro.




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