A pena mínima para um homicídio, que atualmente é de seis anos, passa a ser de oito anos. A pena máxima, 20 anos, permaneceria inalterada. Já a liberdade condicional para o homicídio qualificado somente será permitida depois de cumprida dois terços da pena.

Também seriam aumentadas as penas para quem rouba e agride ou mata a vítima. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, o criminoso poderá pegar de 16 a 24 anos de cadeia (hoje a pena é de sete a 15 anos); se resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos de cadeia (a pena prevista em vigor vai de 20 a 30 anos).

A tentativa de legalização de dinheiro de crimes para financiamento do terrorismo e do tráfico ilícito de órgãos ou pessoas pode custar de três a 10 anos de cadeia e multa.

Os projetos serão submetidos ainda a um outro turno de votação, pois projetos oriundos de comissões especiais, como foi o caso da Comissão de Segurança, exigem deliberações em dois turnos.