A Prefeitura de Mauá, comandada por Marcelo Oliveira (PT), enviou à Câmara projeto para revogar a lei nº 4.859, de 1º de julho de 2013, que autorizou o Executivo a desafetar e alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, uma área de propriedade municipal para a construção de prédio escolar em loteamento no bairro Jardim Paranavaí. 

A lei foi promulgada pelo então prefeito Donisete Braga, à época no PT, que estabeleceu a condição da construção de uma escola para que a área de 2.891,21 m² fosse arrematada pelo governo estadual, comandado por Geraldo Alckmin (hoje no PSB, à época no PSDB) na ocasião. Havia a determinação de que a construção da esola deveria ser iniciada dentro do prazo de dois anos, parágrafo que foi revogado pela Lei nº 5.101, em 5 de novembro de 2015.

Passados dez anos, não houve nenhuma intervenção do Estado no local. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, a Prefeitura tem interesse na revogação da lei para a instalação do projeto Arena Esportiva. O Paço se baseia no artigo 3 da lei assinada por Donisete Braga para revogar a concessão. Segundo o parágrafo, a suspensão das atividades da donatária por mais de dois anos consecutivos pode implicar na revogação da doação.

“Para construir uma escola no local, o governo estadual teria que levantar um muro de contenção, o que, de acordo com o governo, seria muito caro. Nós já estamos construindo uma escola ali perto, então achamos adequado fazer uma área de lazer para a nossa população”, informou o prefeito Marcelo Oliveira. 

A Prefeitura pretende construir a nova área através do projeto Arena Esportiva, do governo estadual, que emgolba um campo de futebol society e uma quadra de basquete, equipados com iluminação de LED e arquibancada.

“Nós vamos tentar essa parceria com o governo do Estado, ver se eles se interessam em trazer esse projeto para Mauá. Se sim, a Prefeitura ficaria responsável apenas pelo piso da arena, que daria um gasto de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Caso o Estado não traga o projeto, aí nós teremos de fazer com 100% de recursos do município”, disse o prefeito. 

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão da última terça-feira (4) e deve ser votado em segunda discussão na próxima semana. Caso seja aprovada definitivamente, a revogação será informada ao governo estadual, hoje comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio de um ofício assinado pelo prefeito Marcelo Oliveira.