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TCE freia Auricchio
Da Redação
27/02/2023 | 06:10
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandou o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) suspender a licitação aberta para conceder à iniciativa privada o serviço de estacionamento rotativo de São Caetano, prevista para hoje. Decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues aponta suspeitas muito fortes de direcionamento e falta de transparência no processo. Toda a atenção dos departamentos de fiscalização é bem-vinda, já que se trata de um negócio de R$ 76,2 milhões – conforme revelou reportagem exclusiva publicada na edição do dia 18 deste Diário. Há, de fato, muitos pontos nebulosos no edital, o que torna prudente a manifestação do TCE. A administração precisa dar algumas respostas.

Ao proceder exame dos termos do pregão, o conselheiro do TCE se impressionou com algumas características singulas do processo. Rodrigues notou, e escreveu com todas as letras em seu despacho, “indícios de lacunas e incertezas relacionadas à prova de conceito, ao reajustamento de preços e à implementação de atividades que, jungidos ao longo interregno previsto de vigência do contrato (10 anos), podem causar insegurança jurídica, embaraçar a elaboração de propostas e desestimular a ampla participação de potenciais licitantes”. É tanta confusão que fica difícil dizer em que parte da licitação seus autores foram claros. A pergunta que se faz é: a quem interesse confundir ao invés de esclarecer?

Reportagem do jornalista Artur Rodrigues já levantava os questionamentos que o TCE ora realça. Entrevistado, o vereador César Oliva (PSD) destacava a existência de 159 itens a serem avaliados na escolha do vencedor do certamente. Com critérios subjetivos e, segundo o parlamentar, desnecessários, o Paço poderia facilmente “direcionar a concorrência”. Ao que tudo indica, o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues concordou com a tese. Além de suspender a licitação, a manifestação do TCE manda Auricchio “promover correções” ou então anular ou revogar o pregão – o que dá uma ideia da quantidade de falhas do processo de terceirização da Zona Azul de São Caetano. A quem interessa tudo isso? 




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