A PGE (Procuradoria Geral do Estado) desmentiu a Chocolates Pan que, em nota divulgada ontem para explicar o pedido de autofalência, dizia que o órgão não levou em conta as propostas que teriam sido formuladas pela empresa para parcelamento da dívida que possui junto ao governo de São Paulo. Dos R$ 260 milhões que a companhia deve, R$ 182,8 milhões são tributos estaduais.

“Não obstante os ativos da empresa Pan serem muito superiores aos passivos, houve ao longo da recuperação judicial a injustificável resistência da PGE-SP em apreciar as propostas de regularização tributária, mesmo tendo sido oferecidos bens imóveis como forma de pagamento, impondo procedimentos administrativos abusivos que, inexplicavelmente, visavam impedir o exercício regular das atividades da companhia, em detrimento da preservação dos empregos e adimplemento de seus compromissos e dívidas, diante disto os gestores apresentaram um novo plano de recuperação judicial, ainda não apreciado pela assembleia geral de credores como previsto em lei”.

A PGE, também por nota, afirmou que “é responsável apenas pelos débitos inscritos em dívida ativa (artigo 99, VI da Constituição Estadual). A contribuinte Pan Produtos Alimentícios Nacionais S/A tem mais de R$ 126 milhões em débitos inscritos em dívida ativa. Deste montante, R$ 125 milhões são débitos declarados de ICMS, aqueles previamente reconhecidos pela própria contribuinte. Não há pedido formal de parcelamento ou transação dos débitos no âmbito da PGE”.

No texto distribuído ontem, a Pan detalha as ações formuladas desde o pedido de recuperação judicial que foi feito em 2021. “Passados mais de dois anos, chegou-se à dificílima conclusão de que, mesmo tendo sido envidados todos os esforços, não houve como ajustar o capital de giro, de modo que o pedido de autofalência foi apresentado e está em processamento, sob a condição de ser concedido a companhia o prazo de 180 dias para pagamento do passivo, especialmente dívidas e indenizações trabalhistas”.

FUNCIONÁRIOS QUEREM SABER COMO EMPRESA VAI PAGAR SEUS DIREITOS
O Sindicato da Alimentação de São Paulo pretende se reunir com a direção da Chocolates Pan, de São Caetano, para definir a situação dos funcionários diante da crise da empresa, que acumula dívidas de R$ 260 milhões e, por não ter condições de quitação, entrou na Justiça com pedido de autofalência. Na sexta-feira, a entidade irá realizar uma assembleia com o intuito de esclarecer os trabalhadores sobre a situação financeira da companhia.

Segundo Roberval Pedrosa, advogado do sindicato, a empresa não tem condições de cumprir o pedido de recuperação judicial, desde o fim de 2019. “Na verdade, a Secretaria da Fazenda (do Estado de São Paulo) desde o início demonstrou que não havia como a empresa pagar o que devia, a menos que aparecesse um investidor muito grande”, afirmou.

O sindicato quer urgência na marcação da reunião com a empresa para saber qual será a proposta de pagamentos para as verbas rescisórias.