A discrepância dos valores de alguns dos alimentos fornecidos à Prefeitura de São Caetano para uso na merenda escolar acende alerta para possibilidade de irregularidades no contrato celebrado, em 2020, com a empresa Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda.

No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do município o reajuste de 10,7% pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) no contrato, que prevê o fornecimento de 93 produtos alimentícios para produção da merenda escolar de 74 instituições do município, entre unidades de ensino infantil e fundamental, além de entidades, como a Fundação Anne Sullivan. O valor total do serviço contratado pelo governo de José Auricchio Júnior (PSDB) é de R$23,5 milhões.

Os valores reajustados chamam atenção por estarem acima da média de mercado – já levando em consideração que para cada item é acrescentado custos extras relacionados a prestação do serviço da empresa contratada, como tributos, funcionários para a realização da distribuição e custo logístico.

Para apenas oito produtos do contrato analisados, a Prefeitura paga, na soma dos valores unitários, R$ R$ 319,74 – 99% a mais que o preço médio de mercado. Com base em diferentes estabelecimentos, como supermercados e drogarias, esses mesmos itens sairiam por R$ 160,83.

Alguns alimentos chamam atenção, como o pacote de adoçante em pó da marca Xilitol Suavipan, de 250gramas, que, pelo contrato, custa aos cofres públicos R$ 110,77. Na Drogasil, a mesma unidade sai por R$ 40,19. Outro exemplo é o litro do suco concentrado de maracujá da Maguary, em média, R$ 13 na Americanas e no supermercado Garcia, enquanto a Prefeitura de São Caetano paga R$ 25,33 (Veja itens na tabela abaixo).

Em um período de seis meses, essa foi a segunda vez que os preços do contrato foram reajustados pelo Paço. A última alteração ocorreu no dia 15 de junho do ano passado, quando o serviço com a empresa contratada foi prorrogado para mais 12 meses e os preços dos 93 itens tinham sido aumentados em 14,6% pelo índice IGP-M. O décimo termo aditivo do contrato estabeleceu o valor total do fornecimento e entrega ponto a ponto dos produtos alimentícios em R$ 24,4 milhões.

Gustavo Marinho, advogado especialista em direito administrativo e em licitações, explica que, para além dos fatores que habitualmente elevam os preços cobrados por produtos e serviços ao setor público, entre os quais a demora para a realização dos pagamentos, discrepâncias como as observadas no contrato da merenda escolar de São Caetano não são aceitáveis. “Nesses casos, a administração pública tem de fazer o controle e uma fiscalização para poder adequar os preços. Em contratos com muitos produtos, muitas vezes a o poder público fica apenas preocupado com o valor total e não verifica o preço individual de cada item. Sobre casos como este, existem orientações dos tribunais de conta para que preços unitários sejam conferidos para verificar se não existe nenhuma irregularidade.”

O advogado acrescenta ainda sobre o esquema que é utilizado para ajudar a mascarar altos valores. “Pode ocorrer também o que chamamos de jogo de planilha, quando alguns produtos são inseridos no contrato com preços mais acentuados do que a média, enquanto outros permanecem no valor de mercado.”

Por conta desses valores, a vereadora de São Caetano Bruna Biondi (Psol), do mandato coletivo Mulheres por + Direitos, irá entrar até a próxima semana com uma representação no MP (Ministério Público) para que o caso seja investigado. “Mesmo sendo a correção de alguns valores do contrato original, que é de 2020, achamos que há indícios de superfaturamento por conta dos preços estão absurdos. O feijão branco, por exemplo, a Seduc está pagando R$58 no pacote com meio quilo, enquanto encontramos no supermercado o mesmo produto, com um quilo, por R$ 10, mais quantidade por menor preço. Caso essa suspeita de superfaturamento se comprove elas demonstram quais são as prioridades da Prefeitura e um retrato atual de São Caetano”, finaliza a vereadora.<EM>

SEM RESPOSTA
Questionada, a Prefeitura de São Caetano não informou se abrirá processo interno para investigar os valores acima da média no contrato. Até o fechamento desta reportagem, a empresa Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda, não respondeu a demanda sobre o assunto.