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CGU vai revogar sigilo de sindicância sobre Pazuello
03/02/2023 | 08:37
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A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Comando da Força militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. A CGU também vai analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente.

Para embasar a nova decisão, serão apresentados nesta sexta-feira, 3, pela Controladoria 14 enunciados. Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração disciplinar.

Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado hoje pela Controladoria.

A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.

Ato

A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello em um ato político em maio de 2021, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza político-partidária.

A sindicância foi arquivada após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Sobre o caso só foi divulgado um extrato do processo. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje por causa do sigilo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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