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Supremo questiona conduta do MP



12/06/2007 | 07:05


O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de medida liminar, relatada pelo ministro Marco Aurélio Melo que questiona a validade de investigações feitas pelo MP (Ministério Público) de São Paulo em torno da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A decisão foi tomada após um pedido do ministro Cezar Peluso.

A medida proposta era um habeas-corpus que procura inocentar o empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado pelo MP como mandante do crime. Segundo os advogados de Sérgio, se o STF julgar inconstitucional as investigações do MP, ele fica livre do processo.

As investigações feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil concluíram que se tratou de crime comum, enquanto o Ministério Público avalia que ocorreu um crime político.

O procurador-geral da República Antônio Fernando Souza disse que o uso de medida liminar para avaliar a aptidão do MP sobre a questão “é uma iniciativa temerosa”. O próprio relator, ministro Marco Aurélio, disse não reconhecer poder de coersão do MP, mas que deve significar “uma forma de apoio auxiliar na linha das investigações”.

O advogado Roberto Podval, que representa Sérgio, afirmou que o julgamento da validade ou não das investigações feitas pelo MP, que culminaram com a prisão preventiva do acusado, que no momento está em liberdade, “só valem para este caso”.



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