Ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto é apontado como um dos envolvidos no esquema de desvio de aproximadamente R$ 169 milhões em verbas públicas destinadas à construção da nova sede do TRT em SP. O juiz aposentado se apresentou espontaneamente à Justiça em agosto de 2000 e desde então está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo (SP).
Nos sete pedidos, os advogados de Lalau mostram contrariedade ao indeferimento do pedido de revogação da prisão cautelar pelo juiz federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções e o subseqüente indeferimento de uma liminar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). Os advogados alegam que Nicolau é magistrado aposentado, primário, sem antecedentes criminais e com residência fixa no distrito da culpa. E mesmo assim, segundo a defesa, viu-se envolvido numa "injusta acusação" que resultou na condenação em duas ações penais.
Os advogados do juiz Nicolau alegam ainda que a manutenção dele na cadeia vem gerando grave dano de difícil reparação, uma vez que o juiz aposentado, diante de sua idade avançada, vem "definhando a cada dia de cárcere ilegal".
O ministro Fernando Gonçalves deve analisar nos próximos dias os sete pedidos e decidir se concede ou não a liminar a Nicolau dos Santos Neto.
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