O juiz-corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, determinou nesta quarta-feira que em 48h as empresas de telefonia suspendam o sinal de aparelhos celulares nas proximidades e no interior de seis presídios no Estado. A decisão judicial tem validade por 20 dias, mas a polícia pode pedir a prorrogação da medida. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seria comunicada oficialmente ainda nesta quarta-feira para encaminhar a ordem às operadoras.
As unidades carcerárias que ficarão fora da cobertura das ERBs (Estação Rádio-Base) ficam em Avaré, Presidente Venceslau, Iaras, Araraquara, Franco da Rocha e São Vicente. De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, essas prisões foram escolhidas porque a investigação policial apontou necessidade.
Não está na lista, porém, a Penitenciária de Presidente Bernardes, onde se encontra o preso Marcos Willins Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa PCC. Segundo o secretário Abreu Filho, essa carceragem não foi incluída porque não precisava, “conforme foi indicado na investigação policial”. “São medidas restritivas do direito das pessoas, não há dúvidas. Mas, nessa questão, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual.”
Na determinação, o juiz Zilenovski exigiu a aplicação da medida com “o menor impacto tecnicamente possível à população das áreas próximas aos estabelecimentos carcerários”. O juiz Zilenovski também afirmou que a ordem deve durar inicialmente por 20 dias “ou até que a questão seja definitivamente resolvida por outra medida jurisdicional ou legal”.
Antes da decisão da Justiça, o Diário entrou em contato com as empresas Vivo, Tim e Claro. Apenas a Tim se manifestou e informou que entende a gravidade da situação e está disposta a colaborar com as autoridades segundo a legislação vigente.
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