Fechar
Publicidade

Domingo, 14 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Oposição vai ao STF contra orçamento secreto impositivo



02/07/2022 | 09:00


Um mandado de segurança ajuizado nesta quinta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a suspensão de mecanismo que torna impositivas as emendas do relator-geral, as RP-9, base do orçamento secreto.

O dispositivo está previsto no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira passada. A ação foi ingressada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da Oposição no Senado, Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).

A execução das emendas de relator se tornarão impositivas por meio de um dispositivo da LDO que obriga o governo a reservar recursos para o pagamento dessas emendas. Neste ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral - R$ 5,8 bilhões já foram empenhados. Para 2023, o valor deve atingir R$ 19 bilhões.

Ao impor as emendas RP-9, o Congresso ganha mais poder sobre o Orçamento. Como mostrou o Estadão, a medida teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), com o objetivo de manter controle sobre os recursos independentemente de quem vencer a eleição presidencial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;