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MP visa solucionar caso de imóveis na divisa de cidades

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Promotoria exige providências para pôr fim a impasse de moradores, que vivem na Capital, mas são cobrados por Mauá


Joyce Cunha
Do Diário do Grande ABC

01/07/2022 | 00:01


O impasse enfrentado por cerca de 400 famílias que residem em área da Vila Nova Mauá, divisa com São Paulo, ganhou novo capítulo. A Promotoria de Justiça de Mauá instaurou apuração junto à Prefeitura, solicitando esclarecimentos à administração municipal. O caso entrou na mira do MP (Ministério Público) após o Diário revelar, em 30 de maio, que esses moradores, que vivem em imóveis situados na Capital, recebem cobrança de IPTU lançado pelo Paço mauaense. 

Depois da publicação sobre a irregularidade, grupo de moradores realizou protesto em frente à Prefeitura e ao Fórum. “Conseguimos chamar a atenção para a nossa causa. A promotora nos pediu uma topografia da área toda. Fizemos uma vaquinha entre os moradores e conseguimos o valor de R$ 6.000. (No documento) está um relatório especificando que a Rua Hans Suliman Grudzinsk e outras estão em São Paulo”, explicou Marlene de Jesus Gomes, que mora na área há dez anos.

Os imóveis das ruas Nelson Perrela, Carmine Perrela, Carlos Sicardi e Adutora do Rio Claro, assim como a Rua Hans Suliman Grudzinsk, estão situados nas quadras 18, 19 e 20, que pertencem a São Paulo, e na quadra 15, parcialmente dentro dos limites paulistanos. A informação foi confirmada por levantamento técnico feito pelos moradores e também pela Prefeitura de Mauá.

Apesar de estarem em São Paulo, o Paço mauaense informou, em atendimento aos questionamentos da Promotoria da cidade, que as quadras constam no sistema de lançamento de IPTU desde o exercício de 1998. Ao Diário, a Prefeitura de Mauá afirmou que as quadras compreendem área de 140 lotes, “com algo em torno de 250 edificações”, dado contestado por documentos apresentados pelos moradores.

As quatro quadras em questão fazem parte de grande loteamento localizado na divisa entre os municípios. A área foi aprovada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Mauá na década de 1970, quando, segundo o Paço reportou à Promotoria de Justiça, não havia precisão acerca das divisas oficiais. 

Mais do que a cobrança de IPTU por Mauá, o dilema acarreta aos moradores dificuldades em acessar serviços públicos básicos. Em 2020, Marlene precisou matricular o filho, à época com 9 anos, em unidade estadual mais próxima de casa, em Mauá. A escola solicitou à moradora declaração de uso de serviço no município, já que o CEP do endereço apresentado pertencia a São Paulo. A confusão das divisas de municípios também deixou, por anos, os residentes desses lotes sem serviço dos Correios.

“As contas a gente tem que pegar pela internet. Só chega a cobrança de água e luz porque eles fazem a medição do relógio e já deixam. Quando a gente faz alguma encomenda, temos que retirar lá nos Correios, no Centro. Depois que o Diário publicou a reportagem, começamos a receber as coisas”, contou Marlene. 

Em análise das informações sobre o caso, o advogado Marcos Poliszezuk, sócio-fundador de Poliszezuk Advogados, considera que por estar geograficamente em São Paulo, mas registrado em Mauá, a questão tem que ser discutida e solucionado de forma conjunta pelas prefeituras.

“O correto será os dois municípios se acertarem e conjuntamente retificarem a área onde o mesmo deverá permanecer registrado. Como se trata de direito coletivo, a atuação do Ministério Público se faz necessária, a fim de resguardar os direitos destas coletividades como um todo, buscando a melhor solução de forma coesa a todos os envolvidos”, disse. 

A Promotoria de Mauá informou que instaurou expediente para apuração do caso e oficiou a Prefeitura da cidade para adotar as medidas necessárias para a solução da questão. Informou, ainda, que encaminhou cópia da representação à Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital. 

A Prefeitura de Mauá esclareceu que já realizou tentativas de regularização conjunta com a Prefeitura de São Paulo, inclusive com intermédio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Segundo o Paço, não houve retorno dos gestores da Capital.

O Diário solicitou posicionamento à Prefeitura de São Paulo, que não respondeu até o fechamento da edição. 

AÇÃO NA JUSTIÇA

As quadras 15, 18, 19 e 20 do loteamento Vila Nova Mauá são alvo de processo de reintegração de posse que tramita na Justiça. Os moradores alegam que adquiriram os imóveis há mais de dez anos, por meio de contrato de compra e venda, e tiveram, inclusive, a transferência dos carnês de IPTU de Mauá para seus nomes. A expectativa do grupo é que, com a regularização das inscrições e matrículas junto à Prefeitura de São Paulo, as ações na Justiça sejam anuladas. 



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