Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 17 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

TCE questiona a Câmara de São Bernardo sobre gratificações

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Relatório do Tribunal aponta que funcionários efetivos recebem adicional por representação do gabinete da presidência do Legislativo


Daniel Tossato

30/06/2022 | 08:07


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) preparou espécie de raio X da Câmara de São Bernardo, que é comandada pelo vereador Estevão Camolesi (PSDB). No relatório sobre o levantamento, o órgão questiona o Legislativo em relação a pagamento de gratificação para funcionários com cargos efetivos.

Conforme o documento elaborado pelo Tribunal, ao qual o Diário teve acesso, a Corte questiona especificamente os casos de servidores de carreira que recebem gratificação por representação do gabinete da presidência.

O relatório avalia que ao menos um assistente técnico legislativo nível 1 e dois de nível 2 – todos lotados no gabinete da presidência da Câmara – estariam recebendo gratificação mesmo sendo servidores efetivos.

“Veja-se, pelo quadro retro, que as impropriedades narradas ficam ainda mais evidentes quando se constata a concessão da referida gratificação a servidores comissionados, cuja lotação do correspondente cargo se dá obrigatoriamente no gabinete da presidência. Além disso, constata-se o pagamento a servidores efetivos que não estavam lotados no referido gabinete”, sustenta o documento elaborado pelo TCE.

O Tribunal alega que o item questionado atenta contra o teor de artigo da Constituição do Estado, segundo o qual “as vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço”.

Não é de agora que a Câmara de São Bernardo é alvo de questionamentos elaborados pela Justiça. Há seis anos, o TJ (Tribunal de Justiça) e o próprio TCE pediram para que a casa diminuísse em cerca de 90% o número de cargos comissionados. À época, o Parlamento era comandado pelo ex-vereador José Luiz Ferrarezi (PT).

De lá para cá, os vereadores se viram obrigados a reduzir o número de assessores de 13 para 11, depois de 11 para dez e hoje cada parlamentar conta com nove funcionários. O Tribunal, neste último relatório, declarou que a situação dos cargos comissionados está resolvida, já que é possível avaliar equilíbrio entre funcionários comissionados e efetivos.

A mais recente polêmica, entretanto, se refere à decisão do MP (Ministério Público) e também do TCE que exige que o funcionário que exerça o cargo de assessor parlamentar deverá ter formação de nível superior completo. Somente neste ano a Câmara começou a, de fato, adotar medidas para se adequar às cobranças dos órgãos.

O Diário questionou a Câmara de São Bernardo sobre o pagamento de gratificação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;