Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 11 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Governo tenta barrar CPI do MEC no STF e acelera liberação de verbas



28/06/2022 | 18:29


O governo do presidente Jair Bolsonaro tenta barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado. Em outra frente, a liberação de verbas do orçamento secreto foi acelerada, o que alisados do governo no Congresso dizem ser um movimento para convencer senadores a retirar a assinatura para que a CPI seja instaurada.

O pedido de instalação da CPI foi protocolado pela oposição na Casa nesta terça-feira, 28. O requerimento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A existência do gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão em março.

Neste ano, o governo já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto, 35% do total de R$ 16,5 bilhões. A liberação acompanha datas estratégicas para o Palácio do Planalto. Somente nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, que aumentou a pressão pela CPI, foram R$ 3,3 bilhões empenhados, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.

O mesmo movimento ocorreu no dia 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, quando o Executivo liberou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, base do orçamento secreto.

A liberação dos recursos, segundo aliados do governo, poderá ajudar a convencer senadores e retirar a assinatura. Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos apresentaram emendas no orçamento secreto.

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.

No Senado, o governo escalou o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a linha de frente da tropa de choque contra a CPI. Os dois agem para retirar assinaturas e impedir que mais senadores apoiem o pedido da oposição. Entre os argumentos citados por governistas nos bastidores estão a promessa de verbas, ataques à operação da Polícia Federal que prendeu Milton Ribeiro e os impasses do período eleitoral.

STF

Em outra frente de atuação, a bancada governista já apresentou um requerimento pedindo que o presidente do Senado dê preferência a outras CPIs e não instaure a do MEC. Esse movimento será seguido de uma ação no STF para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa. Governistas querem a abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.

"Já comecei a cobrar respeito ao regimento. A CPI das ONGs tem preferência. Já foi atropelada uma vez pela CPI da Covid. Mesmo que o Supremo se meta indevidamente outra vez, vai ser difícil não instalar outras CPIs, e isso pode, sim, neutralizar", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Amazônia. Para ele, o presidente do Senado pode não instalar nenhuma comissão em função do período eleitoral.

Pacheco prometeu a interlocutores que a CPI do MEC será instalada se cumprir os requisitos formais, ou seja, número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível. O presidente do Senado, porém, dará algum tempo para a oposição conseguir mais assinaturas e também para o governo agir antes de ler o requerimento no plenário. Na prática, a retirada de assinaturas pode impedir a instalação. Pacheco garantiu, contudo, que não vai deixar o pedido na gaveta. O senador ainda deve conversar com os líderes partidários antes de uma decisão.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;