Fechar
Publicidade

Sábado, 13 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

PT na Câmara tenta derrubar medida que amplia poder da AGU para blindar Bolsonaro



28/06/2022 | 11:49


O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta terça-feira, 28, um projeto de decreto legislativo para suspender a medida do governo que alterou competências da Advocacia-Geral da União (AGU) para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis sanções da Lei Eleitoral na concessão de benefícios como o bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês.

Uma alteração em um decreto publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) prevê que a equipe do ministro Bruno Bianco na AGU participe, desde o início, de discussões para dirimir divergências entre equipes jurídicas de ministérios sobre políticas públicas em ano eleitoral. Na prática, a medida dá mais poderes à AGU no momento em que o governo articula conceder uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.

O PT aponta desvio de finalidade na medida. "Assim, o referido decreto ora impugnado incorre em dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral", diz o projeto apresentado por Lopes.

De olho na eleição de outubro, quando Bolsonaro vai disputar um segundo mandato no comando do País, o Palácio do Planalto negociou com o Congresso incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis um aumento do Auxílio Brasil, o programa social que substituiu o Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e um voucher de R$ 1 mil por mês a caminhoneiros autônomos afetados pela alta do preço do diesel. Se aprovadas, essas medidas durariam somente até o final do ano. O governo considera, ainda, decretar estado de emergência para não esbarrar na lei eleitoral.

Na última sexta-feira, 24, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o conjunto de benefícios sociais, batizado por técnicos nos bastidores de "pacote do desespero", deve ter impacto fiscal de R$ 34,8 bilhões fora do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo.

A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para ressarcir os Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais. De acordo com ele, o governo ficou com receio de que os governadores acabassem não zerando o ICMS.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;