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Klara Castanho, privacidade violada


Do Diário do Grande ABC

27/06/2022 | 23:59


Acompanhamos no último fim de semana o doloroso caso da atriz Klara Castanho, ao qual se viu obrigada a recorrer ao seu perfil nas redes sociais para esclarecer e tornar público trágico episódio de sua vida privada, a gestação em decorrência do crime de estupro. Como se já não bastasse o grave episódio de violência, a atriz, ainda durante a realização de procedimento hospitalar, sofreu com outra grave violação: o vazamento de seu prontuário médico.


A conduta ilegal do vazamento dos dados pessoais tem como resultado a violação da privacidade, ato passível de indenização e punição. Conforme publicado pela atriz, a divulgação das informações ocorreu ainda nas dependências da rede hospitalar, uma enfermeira, à qual, segundo relato, proferiu as seguintes palavras: ‘Imagine se tal colunista descobre essa história’ e, posteriormente, durante a recuperação da paciente, a constatação do vazamento ocorreu com o invasivo contato do colunista e divulgação midiática.


Em nota oficial publicada dia 26, o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) afirma que irá apurar a denúncia da atriz sobre o vazamento das informações sigilosas e inclusive irá avaliar a possível infração ética praticada pela profissional de enfermagem.


Diante do flagrante rompimento do direito fundamental à privacidade, além da possível apuração da responsabilidade criminal e administrativa em face da enfermeira, é indispensável incluirmos no caso a necessidade real e prática do hospital na revisão de seus procedimentos de atendimento e da sua política interna de proteção de dados, de modo que atue como garantidor da privacidade de seus pacientes.


A lei número 13.709, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em consonância ao estipulado pelo Código Civil, é enfática quanto à responsabilidade do hospital pelos atos praticados pelos seus funcionários, e prevê reparação diante do dano patrimonial ou moral causado ao indivíduo pelo vazamento de seus dados, ao qual causam ruptura à intimidade.


Adequação e proteção dos dados pessoais trazidas pela legislação vigente não são mera formalidade, são requisitos legais e devem estar presentes diariamente na conduta profissional. A privacidade deve ser respeitada e episódios como este obrigatoriamente não devem acontecer.


Todos os esforços devem ser empenhados para que casos como da atriz Karla Castanho deixem de existir. O ambiente hospitalar deve ser um local de acolhimento, seguro e garantidor de direitos.

Bruno Novais é advogado, proprietário do escritório Bruno Novais Advocacia, atua na adequação de empresas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).


PALAVRA DO LEITOR

Cidade da Criança
A Cidade da Criança, em São Bernardo, não é mais aquela que se criou para ser educativa e recreativa (Setecidades, dia 24). Sumbarino, transamazônica, avião DC3, minhocão e muito mais abandonados. E o pior, árvores deitando seus galhos além das ruas, pondo em perigo a vizinhança do outro lado. Na Rua José Meza Mendonça, no Jardim do Mar, imensos galhos e raízes das seringueiras cobrem telhados das casas do outro lado da via pública circundante. Caminhões-baús enroscam nos galhos. Há mais de dois anos estive no Poupatempo reclamando. Tive dificuldade para registrar a reclamação, pois a atendente entendia a Cidade da Criança como propriedade particular. Insisti que se tratava de próprio municipal e, mesmo cedida a exploração de particulares, respondia o município. Saí com promessa de providências posteriormente confirmadas por mensagem eletrônica, mas, até hoje, aguardam que temporal faça suas vezes.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo


Klara Castanho
Estou bastante assustado com a postura de algum funcionário do Hospital Brasil, em Santo André, em vazar indevidamente os dados pessoais da atriz Klara Castanho, especialmente após a mesma sofrer crime de estupro. Até onde vai a falta de ética de profissionais em quem nós deveríamos confiar, que trabalham nos hospitais que frequentamos? É violência sem fim contra uma mulher que já estava vulnerabilizada. Fico feliz que a Rede D’Or já tenha aberto sindicância a respeito, mas é preciso garantir que situações do tipo não se repitam para que mais mulheres não sofram o que a Klara sofreu e vem sofrendo para alimentar jornalistas abutres que não se importam de destruir a vida dos outros em nome de uma fofoca. Klara Castanho merece respeito, bem como todas as mulheres!
Leonardo Rossatto
Santo André


Parque Ideal
Moro há mais de 20 anos no Parque Ideal, no Alvarenga, em São Bernardo, e no dia 26 o governador esteve no bairro com o prefeito Orlando Morando, o vice-prefeito Marcelo Lima e a deputada estadual Carla Morando para anunciar a urbanização de vários loteamentos do local. Teremos rede de água e esgoto e canalização de córregos, necessidades tão básicas para nossa região. Recebi folheto com todos os serviços da nova infraestrutura, que incluem pavimentação e drenagem, e construção de novas vias e paradas de ônibus. Só posso dizer que a partir do próximo ano viveremos em local muito melhor do que o que vivemos agora. Isso traz mais dignidade para as nossas famílias.
Juliana Cristina Vizignani
São Bernardo


Impostos
Por que será que todos os governantes, nas diferentes esferas, federal, estadual e municipal, ao terem que diminuir impostos sempre dizem que têm que cortar da saúde e da educação? Nunca dos salários deles, dos senadores, dos deputados, do fundo eleitoral ou de orçamento secreto? Pobre povo brasileiro!
Tânia Tavares
Capital


Arco íris
Hoje, dia 28 de junho, é dedicado à comunidade LGBTQia+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e mais). As cores representam união, respeito e harmonia. Só falar ou mostrar não basta. Esse ‘elo’ revela uma parcela, ainda que pequena, da sociedade. Saibamos ver, ouvir e interpretar da melhor forma possível. Nessa luta não há vencedores nem perdedores. Ao final dela, há gente feliz – pelo menos é isso que esperamos. O Sol nasce no mesmo lugar para ser visto por todos. Basta de violência e atentados contra a democracia. O momento é de pensarmos num novo porvir. Tais siglas possuem significado especial. Merecem atenção. Que todos e todas possam ganhar o êxito desejado pelo trabalho feito até aqui.
Thiago Valeriano Braga
Capital 



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Comentários

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