Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 17 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Cármen pede para PGR investigar Bolsonaro no caso do 'gabinete paralelo' no MEC



27/06/2022 | 15:35


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 27, manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação protocolado na Corte para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso do 'gabinete paralelo' instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão.

A notícia-crime, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa.

"O grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer", diz o deputado no documento encaminhado ao STF.

O envio da notícia-crime à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o 'titular da ação penal', ou seja, ele é responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer apurações é a Procuradoria-Geral da República.

O pedido de apuração foi encaminhado por Lopes ao Supremo após a deflagração da Operação Acesso Pago, que, na quarta-feira, 22, que, na quarta-feira, 22, prendeu Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse e o o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Os alvos da PF, no entanto, não chegaram a passar 24 horas sob custódia - foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa de Ribeiro.

As investigações contaram com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, sendo que os grampos mostraram que Ribeiro tinha receio do eventual cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Outra conversa interceptada pela Polícia Federal levou o Ministério Público Federal a requerer o envio do inquérito de volta ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido tem relação com um grampo no qual o ex-ministro da Educação disse à filha que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade da Polícia Federal abrir buscas operação contra ele no inquérito sobre o 'gabinete paralelo' de pastores no MEC. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relatou o ex-ministro em ligação no último dia 9.

A Procuradoria defendeu a remessa das gravações à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu acolher o pedido do MPF e devolver ao Supremo Tribunal Federal a investigação.

O caso também deve ser remetido ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. Nesse caso, a magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento, mas antes disso também deve pedir manifestação da PGR sobre o caso.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;