Vereadora de São Bernardo, Ana Nice (PT) avalia questionar o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre a aprovação de projeto encabeçado pelo Executivo da cidade, sob comando do prefeito Orlando Morando (PSDB), e que criou o Conselho Municipal para Mulheres do Município.

Conforme a parlamentar, que faz parte da oposição ao prefeito Orlando Morando, a criação do conselho “foi antidemocrática” e não deu espaço para que haja indicação de possíveis conselheiras por parte da sociedade civil, já que todas as ocupantes foram previamente indicadas pelo chefe do Executivo.

Segundo o projeto que foi avalizado pela Câmara, por 21 votos favoráveis, uma abstenção (Ana Nice) e cinco ausências, o conselho será composto por 12 integrantes. Seis serão oriundos do poder público e de pastas indicadas pelo Executivo, enquanto os outros seis participantes virão de diversas entidades.

São nas indicações da administração que a vereadora alega que faltou transparência e também questão democrática para selecionar os nomes que integrarão a comissão.

“De certa forma, Morando já indicou a grande maioria das integrantes, já que elencou de onde viriam essas mulheres. Dessa forma, estou avaliando acionar o Ministério Público para tentar avaliar a constitucionalidade desse projeto”, declarou Ana Nice.

Por meio de nota, a administração são-bernardense informou que a lei foi aprovada pela maioria dos vereadores, e que a matéria defende o fortalecimento do diálogo e de ações ao público feminino.

“A matéria, que defende o fortalecimento do diálogo e de ações voltadas às mulheres, é constituída pela participação ampla da sociedade civil de São Bernardo, descrevendo nominalmente a participação de representantes das seguintes entidades: a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Faculdade de Direito, Associação Voluntários para Combate ao Câncer, Instituições de Longa Permanência de Idosos e da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo). A escolha de cada representante destas entidades será feita pelas próprias entidades”, sustentou.