O Observatório Social de São Caetano entrou com representação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por entender que houve supostas irregularidades na elaboração do edital, realizado pelo presidente da Câmara Municipal, Tite Campanella (Cidadania), que prevê contratação de empresa de segurança terceirizada para realizar a vigia do prédio do Legislativo, no Centro da cidade.

De acordo com o advogado Renato Alisson de Souza, coordenador do Observatório, chamou a atenção da instituição o alto valor que consta no edital de chamamento, que atinge quase R$ 1,3 milhão para contratar vigias que deverão ocupar quatro postos ao redor da Câmara.

"O valor alto da licitação indica uma possível fraude. Por esse motivo peço ao MP que abra inquérito e que acompanhe todo o processo do certame. Peço também que a instituição realize pesquisa sobre o preço de mercado de um serviço como este que a Câmara está querendo contratar", declarou Souza.

O documento elaborado pelo Observatório ainda elenca cinco pontos nos quais o MP poderia atuar para apurar se o processo de elaboração do edital e se a verba disponibilizada estão compatíveis com os editais realizados em outros municípios, por exemplo. Em uma pesquisa para embasar a representação enviada ao MP, Souza afirmou que encontrou edital muito semelhante, da prefeitura da Capital, também voltado à contratação de empresa de segurança. No documento, entretanto, o valor atingia pouco mais de R$ 800 mil, quantia bem abaixo da estipulad pela Câmara.

"Ainda que o valor do edital da cidade de São Paulo também esteja alto, o montante despendido ainda é menor do que o da Câmara de São Caetano. E o edital também previa contratação de empresa de segurança e com os mesmos quatro postos de atuação", pontuou o advogado.

O Diário revelou, na semana passada, que Tite preparou edital para contratar empresa de segurança terceirizada ao valor de R$ 1.279.212,52. Conforme a publicação, "a empresa vencedora deverá exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites das localidades a ser vigiadas, pelo período de 12 meses". Ocorre, entretanto, que a vigilância do prédio da Câmara atualmente fica a cargo dos agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) da cidade, sem que haja qualquer despesa para o Legislativo.

O contrato também estipula que quatro vigilantes deverão fazer a segurança do imóvel e atuar sem arma de fogo. Dessa forma, cada um dos postos de vigia contratado pela Câmara custará aos cofres do Legislativo quase R$ 320 mil anuais. A abertura dos envelopes das empresas que participaram do certame está prevista para hoje, às 15h30, na Câmara de São Caetano. O Diário questionou o Legislativo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.