As operadoras de planos de saúde de todo o País estão desobrigadas de cobrir procedimentos que não integrem a lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) tomada na quarta-feira pode afetar metade da população do Grande ABC. Na região, 1,4 milhão de pessoas utilizam os serviços de saúde privados por meio de planos de saúde e poderão ser afetadas com as mudanças (veja dados dos municípios na tabela ao lado).

Antes da determinação do STJ, o chamado rol da ANS era utilizado de forma exemplificativa, indicando os tipos de tratamento que poderiam ser ofertados pelos planos de saúde aos pacientes. A partir da nova definição do STJ, a lista da ANS passa a ser chamada de rol taxativo, o que significa que as operadoras não são mais obrigadas a custear tratamentos, terapias e cirurgias que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com a possibilidade de exceções.

Na avaliação da professora de saúde coletiva do FMABC (Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC), Vânia Barbosa do Nascimento, a decisão do Supremo representa contrassenso. “As pessoas fazem planos de saúde para se proteger, para ter acesso aos novos tratamentos e tecnologias que são constantemente integrados à saúde e agora elas terão o acesso negado. Quando (o rol) não era taxativo, existia a possibilidade de travar batalhas na Justiça. Agora isso será mais difícil”, comenta.

De acordo com a especialista, o próprio ato da judicialização contra as operadoras de planos de saúde, quando o rol era exemplificativo, indicava a necessidade de tratamentos que poderão, agora, ter acesso mais restrito. “Quando há o aumento grande da demanda por determinado procedimento, ele deve ser avaliado e incorporado ao rol da ANS. Não deveria haver radicalidade. Tem que ter uma brecha para que cada caso seja discutido individualmente, até para se verificar terapias alternativas”, explica Vânia.

A mudança preocupa quem recorreu aos planos de saúde para tratamentos de doenças crônicas, câncer ou doenças raras. “Um dos exemplos é o autismo, que demanda cuidado intenso. Todos os novos tratamentos que chegam ao mercado, com resultados promissores, têm custos elevados”, explicou Vânia.

REDES MUNICIPAIS

Os municípios da região, que desde o início da pandemia enfrentam a frequente alta de demanda nas unidades de saúde, observam que a mudança no rol da ANS poderá representar novo aumento pela procura de tratamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

São Bernardo informou, em nota, que o aumento no fluxo de atendimento já é observado como resultado da crise econômica gerada pela pandemia e será ampliado com a recente decisão do STJ. “Hoje o SUS já responde por inúmeros processos judiciais de saúde relativos a serviços que deveriam ser de responsabilidade dos convênios”.

A Prefeitura de São Caetano relatou que, apesar de ainda não ter dados consolidados, é possível sentir a alta no número de atendimentos. Em nota, a administração disse que, apesar de ter rede estruturada, “a infraestrutura pública não cresce em proporção para atender toda demanda. Cada vez mais, o SUS precisa ser o centro de debates para que haja mais investimento e aumento de repasse financeiro dos recursos, a fim de atender a parcela crescente de munícipes que recorrem ao serviço público de saúde”.

Diadema considera a possibilidade de aumento no número de pessoas cadastradas nas unidades da Atenção Básica, que já possuem cadastro de 85% da população.

Em Ribeirão Pires, o aumento no volume de atendimentos, atribuído à pandemia e questões financeiras da população, também é observado. A administração prevê tendência de alta do número de moradores no sistema público de saúde. As demais cidades não informaram previsão de impactos da decisão do STJ ao SUS.