Termo aditivo prevê desembolso de R$ 7 por litro, contra os R$ 6,60 de antes; alegação é 'reequilíbrio econômico'
A Câmara de São Caetano, sob comando do vereador Tite Campanella (Cidadania), publicou termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro junto ao estabelecimento contratado para abastecer os veículos oficiais da casa e passará a pagar R$ 7 o litro de combustível custava R$ 6,60. O aumento corresponde a 6,06% sobre o acordo já estabelecido. Dessa forma, Legislativo municipal pagará cerca de R$ 28 mil reais por mês até fevereiro de 2023, mês limite previsto no aditivo de reestruturação. Neste período de oito meses, a Câmara deverá gastar cerca de R$ 224 mil com o contratante, o Leandrini Auto Posto, localizado na Rua Visconde de Inhaúma.
"Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 01/2022, visando a manutenção das condições de pagamento inicialmente estabelecidas no contrato, a fim de que se mantenha estável a relação entre as obrigações da empresa contratada e a retribuição da administração, para a justa remuneração dos produtos adquiridos, conforme preceitua o artigo 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Valor por litro: passa de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) para R$ 7,00 (sete reais), que corresponde ao aumento pleiteado de 6,06% (seis vírgula zero seis pontos percentuais)", diz o extrato, que foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
Medidas dessa natureza visam fixar o preço de algum item específico comprado pelo poder público de forma recorrente. No País, o preço dos combustíveis, que acompanha o mercado internacional, oscila praticamente todos os dias e sempre com tendência de alta. A publicação, entretanto, chamou a atenção do vereador Edison Parra (Podemos), que estranhou o fato de a Câmara fixar valor maior do que paga atualmente ao posto.
"Realmente é estranho. Até porque, com o preço do combustível acompanhando o mercado, pode baixar amanhã. E aí, como fica? A Câmara continua pagando um valor mais alto? Amanhã (hoje) mesmo vou pedir para ver o contrato original e me inteirar deste extrato para entender o que está acontecendo. Quero entender o que quer dizer este extrato", pontuou o vereador Parra, que declarou que questionará a Câmara durante a sessão.
O Diário questionou a Câmara de São Caetano, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
POSTO
Conforme o Diário apurou junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), o Leandrini Auto Posto pertence a Roberto Leandrini Júnior, atual presidente do Regram (Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo do Grande ABC). Acontece que Roberto é tio de Fábio Puceti Leandrini, que esteve envolvido em esquema de funcionários fantasmas durante a gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual União Brasil) em 2016. À época, o Diário publicou reportagem após apurar que Fábio, apesar de estar nomeado na pasta de Planejamento, deixava de trabalhar para atuar em uma agência de viagens.
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