Diário do Grande ABC

Não dá para tapar o Sol com a peneira: é enorme o número de famílias que vivem em áreas irregulares nas cidades do Grande ABC. Algumas estão em loteamentos há três ou quatro décadas. E não há outro caminho para o agente público que não seja encarar o problema e buscar soluções para esses cidadãos.

E, nos últimos cinco anos, as administrações municipais decidiram tirar muita gente da clandestinidade e garantir o direito à moradia, com papel passado. Reportagem desta edição do Diário mostra que, desde 2017, as prefeituras garantiram a regularização de 39 mil imóveis nos municípios do Grande ABC. Na conta só não estão Mauá, que decidiu não informar os dados, e São Caetano, que assegurou não haver loteamentos irregulares na cidade. Para garantir que essas pessoas tivessem mais dignidade e a emoção de poder dizer que têm um lar, foram necessários investimentos da ordem de R$ 60 milhões, que incluíram ações de infraestrutura no entorno das áreas e a própria documentação dos imóveis.

Nesta semana, Santo André deu a ordem de serviço para o início do processo de regularização fundiária que irá beneficiar 950 famílias que moram no Núcleo Cata Preta. Amanhã, Ribeirão Pires irá entregar 149 títulos de posse para a área chamada Porto das Dunas.

Em que pese haver muitas críticas quanto à regularização de imóveis de áreas irregulares, já que há entendimento para alguns de que se trata de construções ilegais, não dá para fingir que o problema não existe. É preciso enxergar por vários ângulos um assunto que é muito complexo. Não há vilões ou mocinhos nesse caso. Há, sim, famílias inteiras, com pais, mães, filhos, idosos.

O que se espera do poder público é que encontre alternativas para questões como essas, e solucione alguns casos que se arrastam por muitos anos, sem que seja dito o que precisa ser feito para que essas pessoas tenham o direito à moradia. O lar é um direito constitucional. E isso não pode ser esquecido.<EM>