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Aprovado pela Câmara, ICMS de 17% segue para análise do Senado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Beatriz Mirelle
Especial para o Diário

27/05/2022 | 09:05


O Projeto de Lei Complementar que estipula alíquota única no principal tributo arrecadado pelos Estados segue para tramitação no Senado. Apesar da aprovação do texto na Câmara, na noite de quarta-feira, a discussão a respeito da fixação do teto de 17% para cobranças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relacionadas a energia, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações divide opiniões entre governo federal, que busca alternativas para reduzir repasses ao consumidor, e governadores, que projetam perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões anuais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o teto de ICMS é “bem-vindo”, mas disse que pode vetar a medida. Para diminuir resistências, a Câmara inseriu gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%.

“Emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis. Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, disse Bolsonaro.

O ICMS é considerado a principal fonte de financiamentos de saúde e educação dos Estados, que, pela legislação atual, têm liberdade para estipular o percentual de taxação. “Ele gera um resultado direto sobre o serviço público fornecido”, diz o economista Sandro Maskio, coordenador de estudos do Observatório Econômico e professor do curso de ciências econômicas da Universidade Metodista de São Paulo.

No Brasil, a carga tributária da gasolina comum varia de 23% a 34%. Em São Paulo, 25% do valor do combustível são direcionados ao ICMS. No caso do diesel, o imposto cobrado pode chegar a 32% no País e corresponde a 13,3% do preço do etanol nas cidades paulistas, segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Petrobras indicam que o ICMS representa 21,3% do valor final da conta de luz. “Os valores da gasolina e energia cairão com o reajuste, porque eles têm uma alíquota maior hoje”, diz Maskio. “Como a proposta é de homogeneização, o teto de 17% apresentará uma redução de taxa para alguns setores, mas o impacto do ponto de vista de custo não tem o mesmo efeito em todas as regiões.”

De acordo com o Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo, a arrecadação de ICMS em abril atingiu R$ 16,84 bilhões, aumento de 9,2% em relação ao mesmo mês de 2021. “É um imposto que arrecada muito dinheiro e tem uma grande influência para estipular as despesas de processo produtivo. Observando o lado competitivo, essa tentativa é compreensiva para que não haja diferenças tão grandes”, analisa o economista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou ontem que a intenção do Congresso é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. “Se há uma premissa básica é a de ouvir os Estados por meio de seus governadores. Não queremos sacrificar nenhuma das partes.”

Como 25% do ICMS são repassados para as prefeituras, não são apenas os governadores que se colocam contra a limitação do tributo. Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, ressalta que projeto poderá ter impacto de R$ 15 bilhões por ano e o texto aprovado pela Câmara não prevê recursos efetivos para compensar o dano. “O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.” 



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