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MP de São Paulo vai ouvir políticos citados em delação

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Entre acusados de receber recursos de campanha via caixa 2 estão Orlando Morando e Luiz Fernando Teixeira


Da Redação

21/05/2022 | 08:06


O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pretende ouvir, já a partir de junho, políticos citados na delação de um ex-executivo da Ecovias, concessionária que administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes). O acordo, homologado em abril, cita a existência de um cartel para a concessão das principais rodovias paulistas e também pagamentos de propina e caixa 2 a diversos políticos, entre os quais estão o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT). Segundo consta no depoimento do ex-funcionário da companhia, o tucano e o petista teriam recebido, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 300 mil para suas campanhas eleitorais, em 2014, de forma irregular.


A investigação tem como objetivo apurar os responsáveis por possíveis prejuízos aos cofres públicos e buscar reparação, motivo pelo qual não tem enfoque criminal ou eleitoral. No caso da Ecovias, por exemplo, os valores atualizados do acordo de não persecução cível chegam a R$ 770 milhões.


Na delação do ex-executivo existem, pelo menos, outros dez nomes de políticos citados, incluindo o do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), escolhido para compor como vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto. Alckmin, assim como Orlando e Luiz Fernando, negam qualquer irregularidade. No lado empresarial, a apuração deverá focar sobre 11 concessões, que incluem 80 empresas.


A delação diz que o ex-governador teria sido beneficiado com doações irregulares que somam R$ 4,5 milhões, em quatro campanhas eleitorais, o que ele nega. A Justiça Eleitoral já arquivou o caso, mas na esfera civil a apuração deve continuar, já que a Promotoria pretende ouvir os políticos citados com o objetivo de avançar na apuração dos fatos e verificar eventuais atos de improbidade.


A delação da Ecovias cita, além de Alckmin, Orlando e Luiz Fernando, políticos como o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), e os também deputados estaduais Edmir Chedid (União Brasil) e Roberto Morais (Cidadania). Todos negam qualquer irregularidade.


Além do caso de Alckmin, arquivado pela Justiça Eleitoral, a Justiça Criminal extinguiu a punibilidade sobre relato de pagamento a deputados em uma CPI sobre pedágios. No entanto, no entendimento da Promotoria, isso também não altera o inquérito civil que deve seguir adiante.


CARTEL
O acordo de delação homologado pelo Conselho Superior do MP (Ministério Público) envolve pagamento de R$ 12 milhões por parte do ex-presidente da Ecovias Marcelino Rafart de Seras, que em depoimento prestado em 2020 aos promotores revelou que 12 grupos empresariais teriam se organizado para dividir concorrência de 12 lotes de rodovias em 1998 e 1999, na gestão do então governador Mário Covas. Segundo o denunciante, a prática teria durado até 2015, passando pelas gestões dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin à frente do governo do Estado.


O ex-executivo da concessionária também apontou políticos que teriam recebido recursos de caixa 2 para suas campanhas, além de funcionários de diversos escalões do governo que teriam recebido propina.


Conforme os acordos formalizados com o MP, a empresa também se comprometeu a compensar o governo com pagamento de R$ 638 milhões pelas irregularidades que assumiu ter cometido nas concorrências de que participou, e que envolvem acusação de formação de cartel. 



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