Fechar
Publicidade

Sábado, 25 de Junho

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Senado aprova despacho gratuito de bagagem em voos

Agência Brasil/Rovena Rosa Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


17/05/2022 | 21:13


O Senado deu aval nesta terça-feira, 17, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um esforço junto a senadores para tentar derrubar a previsão de gratuidade aprovada pelos deputados no final de abril.

O tema é discutido na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares. À época, o movimento foi encarado como um voto de confiança nas tratativas que o governo já tocava para atrair mais empresas ao mercado doméstico. A pandemia da covid-19 que se iniciou no ano seguinte, no entanto, pôs as conversas na geladeira, diante do forte impacto da doença na movimentação aérea, argumenta o Executivo.

Essa linha do tempo foi ressaltada pelo governo e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos últimos dias, para tentar convencer os senadores a retomar a cobrança derrubada pelos deputados. Em audiência pública no Senado no início do mês, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, apontou que pelo menos oito companhias aéreas manifestaram interesse em operar no Brasil desde que a cobrança pelo despacho de bagagem na aviação foi implantada, em 2017. O problema, explicou Noman, é que quase não houve espaço para a regra se consolidar no País em razão da falta de segurança jurídica.

O presidente da Anac destacou pendências judiciais que impediram a eficácia da regra logo após sua edição pela agência e a decisão do Congresso em 2019 de retomar a gratuidade, iniciativa depois vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto do Executivo só foi chancelado pelos parlamentares em setembro daquele ano.

Na audiência pública, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), havia demonstrado insatisfação com o modelo atual de cobrança pelo despacho, junto do líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS). Trad então apresentou emenda para restaurar o texto da Câmara, após o relator da medida no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retomar a cobrança. O destaque de Trad foi aprovado por 53 votos a 16.

Nesta terça-feira, Portinho deu esperanças de que o governo poderia tentar reverter a gratuidade, após o líder do PL mostrar uma outra visão sobre o tema, dessa vez alinhada ao Executivo e ao parecer de Viana. "A gente manter o texto da Câmara vai fazer com que paguemos no futuro um preço maior (nos bilhetes)", disse o líder do PL, emendando que "não existe almoço grátis". A orientação do PL, no entanto, não foi suficiente para evitar a derrota do governo.

"O sentimento de que os custos e os preços estão elevados não pode ter como resposta uma medida para elevar custos. Elevação de custos essa que penaliza os atuais operadores e contribui para afastar potenciais concorrentes", escreveu o relator da matéria no Senado, segundo quem o caminho da "liberdade tarifária" é parte dos compromissos assumidos pelo País com outras nações por meio dos acordos sobre transportes aéreos.

Entre as alterações do texto do relator que farão a MP voltar à Câmara está uma emenda que destina 40% da Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico para o Serviço Social do Transporte (Sest) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Os outros 60% seriam destinados para o Fundo Aeroviário, que atualmente recebe 100% dos recursos.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;