Fechar
Publicidade

Domingo, 7 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Câmara adia votação de isenção fiscal para o setor petroquímico

Câmara dos Deputados/Zeca Ribeiro Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Associação das indústrias obtém na Justiça direito à manutenção do benefício até que deputados analisem MP que regulamenta assunto


Da Redação

12/05/2022 | 09:30


A Câmara Federal adiou a votação da MP (Medida Provisória) 1.095/21 que pode retomar o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), política de isenção fiscal encerrada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado. A análise do texto, que deveria ser feita ontem pelo plenário, ficou para terça-feira. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) conseguiu liminar na Justiça mantendo o benefício até o posicionamento final do Congresso.

“A MP chegou a entrar na pauta, mas acabamos retirando-a para buscar consenso do plenário na votação da próxima terça-feira”, disse o relator da Medida Provisória, deputado federal Alex Manente (Cidadania), que tem domicílio eleitoral em São Bernardo. O parlamentar se mostrou favorável à recriação do Reiq, desde que as indústrias ofereçam contrapartidas sociais, especialmente a manutenção dos 85 mil empregados do setor.

Na terça-feira, Alex havia protocolado o relatório no sistema da Câmara com o texto enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que encerrava a concessão dos benefícios fiscais na importação de nafta e outros insumos utilizados pela indústria química. Ontem, após reunião com representantes do Planalto, que querem adiar a retomada do Reiq para 2023, reconheceu que o regime especial é importante, mas defendeu contrapartidas. “A sociedade não pode ser a única a pagar a conta.”

Enquanto aguarda a tramitação da MP no Congresso, a indústria química obteve vitória na Justiça. O desembargador da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hercules Fajoses, deferiu pedido da Abiquim e manteve a validade do Reiq.

“A decisão do TRF reforça a decisão legislativa de 2021, que mantém o Regime Especial da Indústria Química até, pelo menos, o início de 2025”, disse o presidente da Abiquim, Ciro Marino. O dirigente comentou que o fim abrupto da política de isenção traria “evidente insegurança jurídica”.

Alex Manente argumentou que a decisão judicial obtida pela indústria só vale até o momento em que a Câmara vote a MP. Se aprovado pelo Congresso, o texto da Medida Provisória se transforma em PLV (Projeto de Lei de Conversão) e passa, então, a regulamentar o assunto no Brasil.

Editada em 31 de dezembro por Bolsonaro, a MP acabou abruptamente com a isenção de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação de nafta e outros insumos utilizados pelas petroquímicas. A renúncia fiscal do Reiq atinge o patamar de R$ 2 bilhões anuais.

Originalmente, o benefício deveria valer até 2025, com o objetivo de garantir a competitividade internacional da indústria química brasileira. O presidente da República, todavia, pôs fim à isenção para compensar a desoneração do Imposto de Renda recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista em outra MP de Bolsonaro, a 1.094/21.

A indústria química nacional está distribuída principalmente em três polos de produção, segundo a Câmara Federal, movimentando mais de US$ 100 bilhões por ano e sendo responsável por perto de 55% dos produtos de uso industrial no Brasil. Eles ficam na Bahia, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O Grande ABC é sede do Polo Petroquímico de Capuava.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;