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Indústrias químicas terão de dar contrapartida a incentivo

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Deputado federal Alex Manente apresenta hoje relatório final da MP que aborda programa de isenção fiscal ao setor


Da Redação

10/05/2022 | 08:55


A retomada do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), política de isenção fiscal encerrada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, vai exigir contrapartidas claras do setor. A informação foi confirmada ontem ao Diário pelo relator da MP (Medida Provisória) 1.095/21 na Câmara Federal, deputado Alex Manente (Cidadania), que possui domicílio eleitoral em São Bernardo.

“Para se criar um regime especial é necessário ter contrapartidas claras e objetivas”, afirmou o deputado, que vai protocolar o texto no sistema interno da Câmara até as 17h de hoje. Alex não quis adiantar o teor do relatório, mas antecipou o que classificou de “princípios”. “As contrapartidas têm de se preocupar com o meio ambiente, o impacto à vizinhança e à segurança do trabalhador”, antecipou.

O deputado confirmou teor da reportagem publicada no domingo pelo Diário, de que o Palácio do Planalto vem exercendo pressão para que o Reiq fique para 2023. “O clamor do governo existe, por algumas razões”, disse Alex. A principal delas é para que haja folga no orçamento para garantir a execução dos programas sociais, como o Auxílio Brasil.

O Reiq, que isenta do pagamento de alguns impostos a importação de nafta e outros insumos utilizados na indústria petroquímica, representa uma renúncia fiscal na casa dos R$ 2 bilhões por ano. Alex não quis revelar se vai ou não atender o governo, argumentando que a discussão adentraria a terça-feira – o Cidadania faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sobre a declaração da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), de que a não retomada do Reiq colocaria em xeque os postos de 85 mil trabalhadores, Alex demonstrou discordância: “Não podemos cair nesta narrativa. Caso contrário, todo segmento industrial se sentiria no direito de exigir um regime especial para manter os empregos”.

A entidade que congrega as indústrias químicas afirmou que, além de impedir demissões, o Reiq é importante para assegurar R$ 3,2 bilhões em impostos anuais e R$ 5,5 bilhões na formação do PIB (Produto Interno Bruto).

Se Alex cumprir a promessa de protocolar hoje o relatório final no sistema, o texto poderá ser votado já na sessão de amanhã. A MP precisa ser aprovada pela Câmara até 1º de junho, caso contrário perde o efeito. Ao ser submetida ao plenário, precisará de maioria simples para ser avalizada – e, então, virar um PLC (Projeto de Lei de Conversão).

Depois da análise na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado. Se obtiver novo aval do plenário, será finalmente encaminhado para a sanção presidencial. Em caso de veto por parte de Bolsonaro, caberá aos deputados mantê-lo ou derrubá-lo.

Editada em 31 de dezembro por Bolsonaro, a MP 1.095/21 acabou com a isenção de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação de nafta e outros insumos das petroquímicas – que deveria valer até 2025. A medida foi a saída encontrada pelo Planalto para compensar a desoneração do Imposto de Renda recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista em outra MP, a 1.094/21. 



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