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Mauá espera arrecadar até R$ 20 milhões com Refis

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Projeto do Executivo concede até 100% em juros e multas para moradores parcelarem dívidas com a administração


Heitor Agrício
Especial para o Diário

30/04/2022 | 08:37


A Prefeitura de Mauá enviou projeto à Câmara no qual propõe a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para que moradores que tenham dívidas com a administração possam negociar o pagamento com desconto de até 100% em juros e multas. A expectativa da administração é arrecadar de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por meio de acordos. O Paço não informou o total dos débitos a receber.

Conforme o projeto encaminhado pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT), as dívidas poderão ser pagas em até três parcelas, com 100% de desconto em multas e juros, ou em até 24 vezes, com 50% de desconto. A proposta, já aprovada em primeiro turno, estipula inicialmente um período de 60 dias de duração para o programa. Os vereadores devem voltar a apreciar o projeto na sessão de terça-feira e, caso receba o aval na segunda votação, será encaminhado para sanção do chefe do Executivo.

O prefeito argumenta que os recursos que a Prefeitura recuperar por meio de acordos firmados com moradores permitirá à administração "retomar o poder de investimento na cidade". "

O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a Prefeitura. Passamos por uma fase muito complicada no primeiro ano de gestão, com a péssima administração que herdamos do prefeito anterior e o agravamento da pandemia da Covid. Tivemos de colocar a casa em ordem, pagar dívidas com fornecedores e com colaboradores, para Mauá voltar a ter credibilidade. Com essa fase mais difícil superada, estamos tirando do papel projetos estruturantes e programas importantes. Agora, temos a oportunidade de oferecer essa ajuda à população de quitar seus débitos com a municipalidade", comentou Marcelo Oliveira."

O relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Leonardo Alves (PSDB), avalia que o programa terá aval da Câmara e que a partir de maio, provavelmente, já estará em vigor, de modo a permitir que os contribuintes possam regularizar a situação. "Assim que o projeto for aprovado, nós (vereadores) iremos tentar agilizar o processo para que possa chegar na população o mais rapidamente possível", comentou o tucano.

Na avaliação do parlamentar, a crise econômica mundial causada pela pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que levaram moradores à inadimplência com o Paço, mas o Refis pode servir de incentivo para que parte dos devedores aproveite a oportunidade dos descontos em juros e multas para resolver as pendências.

O vereador avalia que a situação ainda é de incertezas e dificuldades devido aos problemas causados pela pandemia. "Eu sei que as pessoas estão vivendo um momento difícil, é um cenário bem complicado, não só no País, mas no mundo todo. Porém, acredito que vai haver uma boa adesão (da população) ao projeto do Refis", disse o parlamentar.

EMENDA

O vereador Sargento Simões (Avante) também se mostrou favorável ao programa e elogiou a medida, porém, acredita que ainda é necessária uma emenda para complementação da proposta do Executivo. E diz que vai apresentar essa proposta. "Acho o Refis algo excelente para a população, mas pretendo adicionar uma emenda ao projeto para que entre também a pessoa jurídica. Dessa forma, todas as empresas que foram multadas na pandemia e aquelas que deixaram de pagar algum tributo devido à crise também podem ser contempladas."
 



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