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Prefeitura começa a regularizar Altos de Mauá, após 5 anos

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Entrega dos primeiros apartamentos, de um total de 840, foi feita em 2017, mas só agora proprietários passarão a ter as escrituras


Da Redação

29/04/2022 | 08:55


A Prefeitura de Mauá dá mais um passo no programa Minha Casa Legal, que promove a regularização fundiária no município. Será entregue no cartório de registro de imóveis, nos próximos dias, a documentação para a obtenção das escrituras de 160 dos 840 apartamentos do condomínio residencial Altos de Mauá, localizado no Jardim Feital. O início das obras ocorreu em 2013, em parceria entre a Prefeitura e o MNIS (Movimento Nacional de Interesse Social), por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, mas a entrega de unidades só ocorreu a partir de junho de 2017.

Devido ao grande número de moradias do empreendimento, o processo de legalização será feito em etapas. O cartório analisará a documentação entregue pela Prefeitura, que deve beneficiar 160 famílias com a escritura definitiva do imóvel. E, em seguida, o município vai proceder para regularizar as demais 680 unidades. Todo o processo conta com o apoio do governo estadual, por meio do programa Cidade Legal.

Desde o início de 2021, o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) já beneficiou 355 famílias em bairros como jardins Canadá, Kennedy, Ipê e Parque das Américas, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.

De acordo com a Secretaria de Habitação do município, assim que estiver concluída a ação no condomínio residencial Altos de Mauá, a gestão chegará a cerca de 1.200 famílias beneficiadas. A pasta também informa que não há custo para a Prefeitura nem para moradores, já que os valores estão dentro do convênio firmado com o governo do Estado.

Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais, o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos. Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao cartório de registro de imóveis para abertura das matrículas. 

O estudo que aponta as áreas passíveis de passar pelo processo de regularização fundiária que atendam aos critérios de lei federal é feito por equipe de técnicos do município.

HISTÓRICO

A obra do Altos de Mauá começou em 2013, com a promessa de ser entregue em 18 meses. O projeto teve investimento de R$ 71,4 milhões, sendo R$ 16,8 milhões do Estado, por meio do programa Casa Paulista, e R$ 54,6 milhões da União, pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. 

O projeto, que também envolveu o MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano), foi cercado por polêmicas, entre as quais, pelo menos três tentativas de invasão por integrantes de assentamentos da cidade e de autuação devido a ligação ilegal das redes de água e esgoto até que o conjunto fosse liberado. A entrega dos primeiros 520 apartamentos a famílias que aguardavam as moradias havia cerca de quatro anos, dentro do programa aluguel social, começou apenas em junho de 2017. 



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