Diário do Grande ABC

Menos de 24 horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizar o julgamento no qual condenou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, em transmissão ao vivo em redes sociais na tarde de ontem, ter concedido o ‘instituto da graça’ ao parlamentar. Na prática, o chefe do Executivo federal dá o perdão aos crimes de que o petebista é acusado.

O deputado foi condenado com votos de dez dos 11 ministros do STF, acusado de incitar agressões a ministros do Supremo e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte. Nas imagens que motivaram a ação penal, Silveira disse que se imaginava agredindo fisicamente os ministros e os desafiou a prender o general de Exército Eduardo Villas Bôas por declarações críticas ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tribunal. O deputado ainda fez referência à cassação de juízes do Supremo pelo AI-5 (Ato Institucional nº 5) durante a ditadura militar.

Além da pena de oito anos e nove meses de prisão, a maioria foi favorável à cassação do mandato de Daniel Silveira, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

O decreto concedendo o perdão foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) logo após transmissão feita pelo presidente. Pelo documento, o perdão tem validade automática. Ou seja, não depende de publicação do acórdão ou de eventual revisão de pena pelo Supremo.

Nas redes sociais, o chefe do Executivo justificou a “graça constitucional” dizendo que a sociedade encontra-se em “legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião”. “A concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional, destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes”, completou o presidente.

MANDATO
O perdão concedido pelo presidente ao deputado pode não garantir ao parlamentar o direito de voltar a disputar eleições. Essa avaliação passou a ganhar força entre os ministros do STF logo após a ordem presidencial. Os integrantes afirmam que o decreto de Bolsonaro que perdoa a pena imposta ao deputado aliado do governo pode ser questionado no tribunal. Congressistas já afirmaram que preparam ações para contestar o decreto presidencial no STF e na Câmara Federal.

Na condenação aprovada na sessão de quarta-feira, o STF definiu que o deputado deve ficar preso por oito anos e nove meses e ainda deve perder o mandato e ficar impedido de ser candidato. O decreto de Bolsonaro perdoa a pena imposta a Silveira, o livrando da cadeia. Mas a validade do perdão e sua amplitude ainda não estão claras para ministros do Supremo.

Parte dos integrantes da Corte considera o deputado bolsonarista inelegível desde a condenação. Fontes na Corte relataram que os ministros esperam contestações de partidos e entidades ao decreto presidencial, o que abriria margem para algumas determinações serem revistas.

Um dos pontos que poderia cair num possível julgamento no Supremo é o parágrafo terceiro do decreto assinado por Bolsonaro. Nele, o presidente estende o perdão a multas e outras penas restritivas de direitos, como é o caso da inelegibilidade. Embora o indulto seja uma prerrogativa exclusiva do presidente, o dispositivo se restringe a extinguir, diminuir ou substituir a pena na área penal.

Parte dos ministros avalia que a inelegibilidade permanece justamente por não ser uma questão de natureza penal. Durante o pronunciamento em que anunciou o perdão, Bolsonaro afirmou que o “decreto será cumprido”