Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 19 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Bolsonaro concede perdão a deputado condenado pelo STF

Alan Santos/PR Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ato do presidente beneficia Daniel Silveira


Das Agências

22/04/2022 | 08:54


Menos de 24 horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizar o julgamento no qual condenou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, em transmissão ao vivo em redes sociais na tarde de ontem, ter concedido o ‘instituto da graça’ ao parlamentar. Na prática, o chefe do Executivo federal dá o perdão aos crimes de que o petebista é acusado.

O deputado foi condenado com votos de dez dos 11 ministros do STF, acusado de incitar agressões a ministros do Supremo e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte. Nas imagens que motivaram a ação penal, Silveira disse que se imaginava agredindo fisicamente os ministros e os desafiou a prender o general de Exército Eduardo Villas Bôas por declarações críticas ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tribunal. O deputado ainda fez referência à cassação de juízes do Supremo pelo AI-5 (Ato Institucional nº 5) durante a ditadura militar.

Além da pena de oito anos e nove meses de prisão, a maioria foi favorável à cassação do mandato de Daniel Silveira, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

O decreto concedendo o perdão foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) logo após transmissão feita pelo presidente. Pelo documento, o perdão tem validade automática. Ou seja, não depende de publicação do acórdão ou de eventual revisão de pena pelo Supremo.

Nas redes sociais, o chefe do Executivo justificou a “graça constitucional” dizendo que a sociedade encontra-se em “legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião”. “A concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional, destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes”, completou o presidente.

MANDATO
O perdão concedido pelo presidente ao deputado pode não garantir ao parlamentar o direito de voltar a disputar eleições. Essa avaliação passou a ganhar força entre os ministros do STF logo após a ordem presidencial. Os integrantes afirmam que o decreto de Bolsonaro que perdoa a pena imposta ao deputado aliado do governo pode ser questionado no tribunal. Congressistas já afirmaram que preparam ações para contestar o decreto presidencial no STF e na Câmara Federal.

Na condenação aprovada na sessão de quarta-feira, o STF definiu que o deputado deve ficar preso por oito anos e nove meses e ainda deve perder o mandato e ficar impedido de ser candidato. O decreto de Bolsonaro perdoa a pena imposta a Silveira, o livrando da cadeia. Mas a validade do perdão e sua amplitude ainda não estão claras para ministros do Supremo.

Parte dos integrantes da Corte considera o deputado bolsonarista inelegível desde a condenação. Fontes na Corte relataram que os ministros esperam contestações de partidos e entidades ao decreto presidencial, o que abriria margem para algumas determinações serem revistas.

Um dos pontos que poderia cair num possível julgamento no Supremo é o parágrafo terceiro do decreto assinado por Bolsonaro. Nele, o presidente estende o perdão a multas e outras penas restritivas de direitos, como é o caso da inelegibilidade. Embora o indulto seja uma prerrogativa exclusiva do presidente, o dispositivo se restringe a extinguir, diminuir ou substituir a pena na área penal.

Parte dos ministros avalia que a inelegibilidade permanece justamente por não ser uma questão de natureza penal. Durante o pronunciamento em que anunciou o perdão, Bolsonaro afirmou que o “decreto será cumprido” 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;